PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.18.007.13 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.18.007

FORNECEDORA Nº 01: RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.02.18.007.13: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos da atenção básica, material e insumos hospitalar, psicotrópicos, material odontológico, reagentes, insumos para laboratório e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.02.18.007, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.02.18.007 e demais Anexos e a proposta da empresa: RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 12.305.387/0001-73

E-MAIL: licitacao@prontomedica.com.br, TELEF: Nº 84 3092:8000

ENDEREÇO: AV. INTERVENTOR MÁRIO CÂMARA, Nº 2300, CIDADE DA ESPERANÇA, NATAL/RN, CEP Nº 59.070-600.

REPRESENTANTE: SIDNEY CARLOS DE MELO, CPF Nº 096.194.644-00

LOTES: 0008, 0022, 0026, 0030, 0034, 0038, 0042, 0054, 0060, 0066, 0068, 0090, 0108, 0110, 0124, 0150, 0170, 0171, 0192, 0202, 0204, 0208, 0216, 0218, 0234, 0244, 0258, 0282, 0290, 0308, 0332, 0334, 0338, 0340, 0342, 0364, 0374, 0376, 0378, 0384, 0394, 0404, 0406, 0408, 0410, 0412, 0416, 0418, 0444, 0446, 0471, 0472, 0473, 0474, 0475, 0476, 0477, 0478, 0479, 0480, 0481, 0488, 0489, 0498, 0550, 0564, 0628, 0652, 0656, 0682, 0714, 0717, 0720, 0727 e 0733, DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 348.780,60 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

 

DO VALOR R$: 348.780,60 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Oitenta Reais e Sessenta Centavos), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 30 de maio de 2025.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Sidney Carlos de Melo – FORNECEDOR