ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 108/2026 – SMS

Portaria nº 108/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor GILMAR QUERINO DA SILVA, matrícula n° 3649, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 1E20

Caicó – RN

18h:30min

00h:20min

02.10.2026

R$ 30,00

Paciente encaminhado para realizar TC. Suspeita de AVE? AIT?

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

11h:00min

16h:20min

02.10.2026

R$ 30,00

Gestante encaminhada para avalição obstetrica

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

01h:30min

05h:30min

03.10.2026

R$ 30,00

Transferencia de paciente para avaliação obstetrica

TSV – 4D58

Caicó – RN

18h:50min

23h:50min

06.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente C. Novos à caicó onde foi realizar tc no giselda trigueiro

RGL – 1E20

Natal – RN

15h:00min

23h:20min

09.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

RGL – 1E20

Caicó – RN

09h:40min

15h:15min

13.10.2026

R$ 30,00

Encaminhado paciente p/ o instituto de radiologia de caicó, realizar exame paciente

interno no hospital de currais novos

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

13h:00min

21h:40min

16.10.2026

R$ 30,00

Segue paciente para realizar hemodialise

RGL – 1E20

Caicó – RN

12h:55min

17h:30min

18.10.2026

R$ 30,00

Segue para tomografia – derrame pleural

TSV – 4D58

Natal – RN

15h:15min

00h:00min

22.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente com fratura de ombro e encaminhada oara avaliação ortopedica

OJW – 4H07

Caicó – RN

11h:40min

21h:40min

28.10.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e conduta

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
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