PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO - TP 004/2021 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MIGUEL PEREIRA DE ARAÚJO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN

EMPRESA: RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ (MF) 17.604.005/0001-26

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1389616/2021, com validade até 19/02/2022, cujos responsáveis técnicos são: o engenheiro Civil sr. Ramon Paiva de Andrade, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.914-8 e o engenheiro civil sr. Fernando Henrique Nogueira Amaral, com registro no CREA/RN sob n.º 211.502.494-0.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390166/2021, com validade até 28/03/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Fernando Henrique Nogueira Amaral, com registro no CREA/RN sob n.º 211.502.494-0. Deixando de apresenta a certidão de registro e quitação do outro responsável técnico sr. Ramon Paiva de Andrade, engenheiro civil com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.914-8, atendendo assim parcialmente o edital.

Apresentou acervo técnico em nome do engenheiro Marcel de Morais Fernandes, engenheiro civil com registro no CREA/RN sob n.º 21.282.209-8, profissional este que não pertence ao quadro técnico da empresa conforme constatado pela Certidão de registro e quitação de n.º 1389616/2021, emitida pelo CREA/RN e anexa ao processo, de tal forma que não poderia ser utilizado tal acervo técnico, mesmo assim o referido acervo não é compatível com o objeto da licitação e a ART de cargo e função deste profissional com vencimento em 31.12.2015.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Fernando Henrique Nogueira Amaral, com registro no CREA/RN sob n.º 211.502.494-0.

Acervo n.º 1304048/2016 – que contempla apenas pavimentação e meio fio, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1318115/2017 – que contempla apenas pavimentação, meio fio e rede de esgoto, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1303014/2014 – que contempla execução de um escritório, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. sr. Ramon Paiva de Andrade, engenheiro civil com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.914-8.

Acervo n.º 1389676/2021 – que contempla apenas pavimentação e meio fio, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital apenas do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Fernando Henrique Nogueira Amaral, com registro no CREA/RN sob n.º 211.502.494-0. (Não é motivo)

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20190251367 com validade até 19.02.2022, do seu responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Fernando Henrique Nogueira Amaral, com registro no CREA/RN sob n.º 211.502.494-0. (Não é motivo)

Deixou de apresentar o vínculo empregatício e a ART de cargo e função do seu responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. sr. Ramon Paiva de Andrade, engenheiro civil com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.914-8. (Não é motivo)

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto não atender as exigências do edital de licitação no que se refere ao item 7.1.3.

EMPRESA: CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME

CNPJ (MF) 22.924.281/0001-01

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390265/2022, com validade até 31/03/2022, cuja responsável técnica é a engenheira Civil sra. Laine Thereza Carvalho Nunes, com registro no CREA/RN sob n.º 211.774.690-0.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390336/2022, com validade até 31/03/2022, da responsável técnica é a engenheira Civil sra. Laine Thereza Carvalho Nunes, com registro no CREA/RN sob n.º 211.774.690-0.

Apresentou os seguintes acervos técnicos em nome da engenheira Fâmela Aloma Alves do Nascimento com registro no CREA 2116654912, sob números:

1331324/2018 – refere-se apenas a pavimentação e portanto incompatível com o objeto licitado.

1334106/2018 – refere-se a reforma preventiva e manutenção de unidade escolar, com itens de serviços incompatíveis com o objeto licitado.

Mesmo assim, em virtude da profissional não pertencer ao quadro técnico da empresa, os referidos acervos não serão considerados para atendimento deste edital, em virtude da validade dos referidos atestados de capacidade técnica, conforme definição do próprio CREA/RN que no certificado de Registro e Quitação de n.º 1390265/2022 da empresa anexa a este processo, afirma no item informações e notas:

“A capacidade técnica profissional da empresa é comprovada pelo conjunto de acervos técnicos dos profissional do seu quadro técnico”

Apresentou sim os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da responsável técnica da empresa a engenheira Civil sra. Laine Thereza Carvalho Nunes, com registro no CREA/RN sob n.º 211.774.690-0.

Acervo n.º 1362109/2020 – que contempla apenas pavimentação e meio fio, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1358223/2020 – que contempla obra de construção de uma UBS (edificação) com itens de serviços não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1303014/2014 – que contempla execução de um escritório, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20210394896 com validade até 08.03.2022, da responsável técnica da empresa a engenheira Civil sra. Laine Thereza Carvalho Nunes, com registro no CREA/RN sob n.º 211.774.690-0.

Deixou de apresentar o vínculo empregatício e a ART de cargo e função da engenheira Fâmela Aloma Alves do Nascimento com registro no CREA 2116654912, portanto toda documentação de acervo técnico da referida profissional acostada neste processo não poderá ser acatada como acerto técnico da empresa.

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto não atender as exigências do edital de licitação no que se refere ao item 7.1.3.

EMPRESA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP

CNPJ (MF) 02.512.025/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390172/2021, com validade até 29/03/2022, cujo responsável técnico é o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987, inclusive sócio da empresa.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390173/2021, com validade até 29/03/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987.

Acervo n.º 167724/2013 – que contempla construção de obra compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 167726/2013 – que contempla construção de obra compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 215526/2015 – que contempla construção de obra compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1294718/2015 – que contempla construção de obra compatível com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

O vínculo empregatício foi através do contrato social, haja visto que o responsável técnico da empresa da empresa o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987, ser sócio da empresa.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

EMPRESA: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTO E SERVIÇO EIRELI

CNPJ (MF) 41.284.989/0001-90

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1388059/2021, com validade até 03/02/2022, cujo responsável técnico é a engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390372/2022, com validade até 31/03/2022, da responsável técnica engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira responsável técnica da empresa a engenheira civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Acervo n.º 1387427/2021 – que contempla apenas pavimentação e meio fio, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou as certidões de cervo técnicos n.º 1390032/2021, 171193/2018, 184541/2019, 228428/2021, 228425/2021, 228429/2021, 224049/2020, 229669/2021 e 228427/2021, em nome do profissional engenheiro civil sr. Herculano Colares de Holanda Neto, com registro no CREA sob n.º 0616206003, profissional este que não pertence ao quadro técnico da empresa conforme constatado pela Certidão de registro e quitação de n.º 1388059/2021, emitida pelo CREA/RN e anexa ao processo, de tal forma que não poderia ser utilizado tal acervo técnico.

Não apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Não apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20210423311 com validade até 31.12.2022, da sua responsável técnica a engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN2021046409 com validade até 31.12.2022, do engenheiro civil sr. Herculano Colares de Holanda Neto, com registro no CREA sob n.º 0616206003, profissional este que ainda não pertence ao quadro técnico da empresa conforme constatado pela Certidão de registro e quitação de n.º 1388059/2021, emitida pelo CREA/RN e anexa ao processo, de tal forma que não poderia ser utilizado tal acervo técnico.

“A capacidade técnica profissional da empresa é comprovada pelo conjunto de acervos técnicos dos profissional do seu quadro técnico”

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto não atender as exigências do edital de licitação.

EMPRESA: JQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ (MF) 37.83.801/0001-52

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390278/2022, com validade até 31/03/2022, cujos responsáveis técnicos são:

O engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6 e a engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1388975/2021, com validade até 27/02/2022, do responsável técnico a engenheira civil sra. engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2, deixou de apresentar as certidões de registros e quitações dos responsáveis técnicos: o engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6, atendendo assim parcialmente o edital.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira responsável técnica da empresa sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2, destacando que estes mesmos acervos técnicos, desta profissional foram apresentados pela empresa CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ (MF) 22.924.281/0001-01, portanto tal procedimento confronta a Lei de Licitações e não serão acatado, em virtude de uma mesma profissional não poder ser responsável técnica por duas empresas licitantes no mesmo processo.

Acervo n.º 1334106/2018 – que contempla a execução de obras de reforma, manutenção e ampliação de 03 edificações escolares, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervos n.º 133124/2018 e 1331324/2018 – que contemplam a execução de pavimentação, meio fio e rede de esgoto, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital apenas da responsável técnica engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e sem as devidas assinaturas das testemunhas e a ART de cargo e função n.º RN20200351508 com validade até 17.08.2022, da sua responsável técnica a engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Deixou de apresentar o vínculo empregatício e a ART de cargo e função dos seus responsáveis técnicos: o engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6, atendendo assim parcialmente o edital.

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto não atender as exigências do edital de licitação no que se refere ao item 7.1.3.

EMPRESA: ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ (MF) 18.659.632/0001-27

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1389458/2021, com validade até 08/03/2022, cujos responsáveis técnicos são: a engenheira civil sra. Kerla Maria Cavalcante, com registro no CREA/RN sob n.º 211.300.748-7.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1389456/2021, com validade até 08/03/2022, da responsável técnica a engenheira civil sra. Kerla Maria Cavalcante, com registro no CREA/RN sob n.º 211.300.748-7.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira civil responsável técnico da empresa sra. Kerla Maria Cavalcante, com registro no CREA/RN sob n.º 211.300.748-7.

Acervo n.º 1308759/2016 – que contempla passagem molhada, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1303204/2016 – que contempla apenas pavimentação, meio fio e rede de esgoto, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1309548/2016 – que contempla execução de pórtico, com serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1328693/2018 – que contempla revitalização de praça, portanto compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1296862/2015 – que contempla reforma de escolas, portanto compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1296076/2015 – que contempla reforma de edificações, portanto compatível com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1363598/2020 – que contempla construção de unidade de saúde, contendo alguns itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1347906/2019 – que contempla reforma de escolas, contendo alguns itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20210428771 com validade até 26.07.2025, de sua responsável técnica a engenheira civil sra. Kerla Maria Cavalcante, com registro no CREA/RN sob n.º 211.300.748-7.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto atender as exigências do edital de licitação no que se refere ao item 7.1.3.

Concluindo, somos favoráveis a classificação das propostas de preços das seguintes empresas em virtude de que na preparação não ocorreu nenhum erro técnico, estando as mesmas em conformidade com o objeto e com as especificações definidas no projeto técnico de engenharia que compõe o presente edital:

ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI;

CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP.

Como também somos favoráveis a não classificação das empresas abaixo descritas, por falhas detectadas na preparação das suas propostas de preço, não estando às mesmas em conformidade com as especificações definidas no projeto técnico de engenharia que compõe o presente edital:

RN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA;

CONSTRUMAIS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME;

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTO E SERVIÇO EIRELI;

JQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN). Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, fica designado o dia 03 de março de 2022, às 10:00 horas, para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas ora habilitadas, onde o prazo para protocolo de memoriais descritivos inicia no dia 21 de fevereiro de 2022 e encerra-se no dia 25 de fevereiro de 2022. Os memoriais devem ser protocolados na Sala das Licitações no horário das 07:00 às 13:00h. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Cruzeta/RN, 17 de fevereiro de 2022.

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS

Presidente da CPL

ANGELYCA LANYNNE SANTOS SILVA

Membro