PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 403

 

Dispensa nº 403/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de equipe medica para realização de procedimento cirúrgico (tireoidectomia total), em caráter de urgência, destinado a paciente Maria Damiana Soares, 43 anos de idade (07/05/1982).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 403/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ 18.784.424/0001-50 no valor de R$ 8.875,00 (oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 07 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude