Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
PPA 2022-2025
Lei Municipal 611 / 2021.
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Vera Cruz /RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, do Município de Vera Cruz/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a .
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.
Art. 6º - As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.
Art. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021.
MARCOS ANTÔNIO CABRAL
Prefeito do Município de Vera Cruz/RN
Da Apresentação
A presente matéria trata do "Plano Plurianual/PPA" para o quadriênio 2022 a 2025, previsto no Parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, quando contempla, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e ainda, para os programas de assistência ao educando, ao professor, à criança, à mãe, ao adolescente, enfim, ao social, todos programados de forma continuada.
Atendendo esse dispositivo constitucional a administração municipal está contemplando nesta Lei, por ano, as metas que serão desenvolvidas, ora voltadas à manutenção, ora a investimentos, sejam com recursos locais ou de outras esferas de governo e que estarão previstos no tempo oportuno, também, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.
Aliada a essas previsões, a LOA/Lei Orçamentária Anual contemplará em cada ano respectivamente, as metas programadas através deste PPA.
Da Amplitude
Os projetos e metas ora previstos estão assegurados nesta Lei, através da indicação das metas física e financeira, porém de forma genérica, mas que através das LDO´s e LOA´s dos anos respectivos serão detalhados onde contemplarão as metas em valores anuais.
Das Adaptações
Como previsto nesta Lei, anualmente a administração poderá incluir, excluir e alterar programas e ações, com suas respectivas metas, cuja alteração será objeto de lei específica. Além dessas adaptações, os valores programados poderão ser reajustados anualmente, com base em índice pré-definido.
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021.
MARCOS ANTÔNIO CABRAL
Prefeito do Município de Vera Cruz/RN
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Poder: Poder Executivo |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA |
|
Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz |
Período: 2022 a 2025 |
Anexo I: Receitas Arrecadadas em 2020 e Estimadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR |
RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS/R$ |
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FONTES DE ARRECADAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Receitas Correntes |
R$ 35.696.875,77 |
R$ 37.415.000,00 |
R$ 44.639.030,00 |
R$ 48.488.370,00 |
R$ 51.498.730,00 |
R$ 54.484.140,00 |
|
Receitas Tributárias |
R$ 916.924,88 |
R$ 1.115.000,00 |
R$ 950.300,00 |
R$ 960.600,00 |
R$ 1.045.200,00 |
R$ 1.094.000,00 |
|
Receitas de Contribuições |
R$ 1.496.404,03 |
R$ 2.199.125,00 |
R$ 1.531.200,00 |
R$ 1.550.200,00 |
R$ 1.615.600,00 |
R$ 1.765.000,00 |
|
Receitas Patrimoniais |
R$ 302.677,85 |
R$ 663.000,00 |
R$ 715.000,00 |
R$ 735.000,00 |
R$ 764.000,00 |
R$ 802.000,00 |
|
Receitas de Serviços |
R$ 0,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
|
Transferências Correntes |
R$ 31.033.698,22 |
R$ 32.041.000,00 |
R$ 37.105.400,00 |
R$ 40.583.470,00 |
R$ 42.779.910,00 |
R$ 45.081.890,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
R$ 29.136,07 |
R$ 82.775,00 |
R$ 94.130,00 |
R$ 99.100,00 |
R$ 104.020,00 |
R$ 111.250,00 |
|
Receitas de Contribuições (intra) |
R$ 1.918.034,72 |
R$ 1.304.100,00 |
R$ 4.233.000,00 |
R$ 4.550.000,00 |
R$ 5.180.000,00 |
R$ 5.620.000,00 |
|
Receitas de Capital |
R$ 1.140.017,61 |
R$ 1.585.000,00 |
R$ 1.608.100,00 |
R$ 1.692.550,00 |
R$ 1.777.100,00 |
R$ 1.885.000,00 |
|
Operações de Crédito |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Alienação de Bens |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Transferências de Capital |
R$ 1.140.017,61 |
R$ 700.000,00 |
R$ 1.250.000,00 |
R$ 1.327.550,00 |
R$ 1.409.100,00 |
R$ 1.510.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
R$ 0,00 |
R$ 885.000,00 |
R$ 358.100,00 |
R$ 365.000,00 |
R$ 368.000,00 |
R$ 375.000,00 |
|
Total da Receita |
R$ 36.836.893,38 |
R$ 39.000.000,00 |
R$ 46.247.130,00 |
R$ 50.180.920,00 |
R$ 53.275.830,00 |
R$ 56.369.140,00 |
|
Local/Data: |
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021. |
|
Nome do Responsável/Cargo: |
Marcos Antônio Cabral, prefeito |
|
Assinatura: |
|
|
Poder: Poder Executivo |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA |
|
Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz |
Período: 2022 a 2025 |
Anexo II: Despesas realizadas em 2020 e Programadas para os exercícios 2021/2022/2023/2024 e 2025
|
NOMENCLATURA DAS |
DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$ |
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|
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.01 – Câmara Municipal |
R$ 1.136.452,80 |
R$ 1.400.000,00 |
R$ 1.450.000,00 |
R$ 1.510.000,00 |
R$ 1.590.000,00 |
R$ 1.670.000,00 |
|
2.01 - Gabinete do Prefeito |
R$ 1.694.819,89 |
R$ 1.438.000,00 |
R$ 2.368.500,00 |
R$ 2.541.520,00 |
R$ 2.526.800,00 |
R$ 2.859.700,00 |
|
3.01 – Sec. Municipal de Administração e Finanças |
R$ 2.544.487,96 |
R$ 3.373.880,00 |
R$ 3.423.100,00 |
R$ 3.626.900,00 |
R$ 3.999.900,00 |
R$ 4.027.700,00 |
|
4.01 - Secretaria Municipal de Educação e Desportos |
R$ 11.188.008,80 |
R$ 14.907.910,00 |
R$ 14.084.230,00 |
R$ 15.717.800,00 |
R$ 16.468.400,00 |
R$ 17.113.400,00 |
|
5.01 – Sec. Municipal de Cultura, Turismo e Juventude |
R$ 205.931,58 |
R$ 737.000,00 |
R$ 302.500,00 |
R$ 531.850,00 |
R$ 548.590,00 |
R$ 724.350,00 |
|
6.01 - Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 11.005.926,81 |
R$ 7.884.450,00 |
R$ 12.544.800,00 |
R$ 13.249.950,00 |
R$ 14.244.140,00 |
R$ 15.041.390,00 |
|
7.01 – Sec. Mun. de Habitação e Assistência Social |
R$ 1.252.057,45 |
R$ 1.847.800,00 |
R$ 2.424.000,00 |
R$ 2.657.900,00 |
R$ 3.054.000,00 |
R$ 3.264.100,00 |
|
8.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 2.917.103,77 |
R$ 2.468.060,00 |
R$ 3.649.000,00 |
R$ 3.848.000,00 |
R$ 4.067.000,00 |
R$ 4.061.000,00 |
|
9.01 – Secretaria Municipal de Agricultura |
R$ 652.721,15 |
R$ 570.000,00 |
R$ 1.059.000,00 |
R$ 1.247.000,00 |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 1.493.000,00 |
|
10.01 – Fundo Previdenciário de Vera Cruz |
R$ 2.066.366,83 |
R$ 3.553.500,00 |
R$ 3.433.000,00 |
R$ 3.617.000,00 |
R$ 3.814.000,00 |
R$ 4.023.000,00 |
|
11.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 64.417,90 |
R$ 319.400,00 |
R$ 198.000,00 |
R$ 212.500,00 |
R$ 229.000,00 |
R$ 246.500,00 |
|
12.01 – Secretaria Municipal de Transportes |
R$ 0,00 |
R$ 200.000,00 |
R$ 211.000,00 |
R$ 220.500,00 |
R$ 434.000,00 |
R$ 445.000,00 |
|
Reserva de Contingência |
R$ 0,00 |
R$ 300.000,00 |
R$ 1.100.000,00 |
R$ 1.200.000,00 |
R$ 1.300.000,00 |
R$ 1.400.000,00 |
|
Total |
R$ 34.728.294,94 |
R$ 39.000.000,00 |
R$ 46.247.130,00 |
R$ 50.180.920,00 |
R$ 53.275.830,00 |
R$ 56.369.140,00 |
|
Local/Data: |
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021. |
|
Nome do Responsável/Cargo: |
Marcos Antônio Cabral, prefeito |
|
Assinatura: |
|
|
Poder: Poder Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA Período: 2022 a 2025 |
Anexo III: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
1.01 - Câmara Municipal |
|
Função: |
01 – Legislativa |
|
Sub-Função: |
031 - Ação Legislativa |
|
Projeto/Atividade: |
Transferências para o Poder Legislativo |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar a reinstalação, o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo, o treinamento de servidores, inclusive a reforma e melhoria do prédio sede da Câmara Municipal. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do Poder Legislativo |
Duodécimo |
A |
C |
1.450.000 |
1.510.000 |
1.590.000 |
1.670.000 |
|
Meta Física: |
Duodécimo |
- |
- |
12 repasses |
12 repasses |
12 repasses |
12 repasses |
|
Total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
1.450.000 |
1.510.000 |
1.590.000 |
1.670.000 |
|
Local/Data: |
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021. |
|
Nome do Responsável/Cargo: |
Marcos Antônio Cabral, Prefeito. |
|
Assinatura: |
|
|
Poder: Poder Executivo |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA |
|
Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz |
Período: 2022 a 2025 |
Anexo IV/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
2.01 – Gabinete do Prefeito |
|
Função: |
04 – Administração |
|
Sub-Função: |
122 - Administração Geral |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações de publicidade institucional e comunicação. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Manutenção do Gabinete |
Vb |
A |
C |
800.000 |
860.000 |
900.000 |
970.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações da Ouvidoria |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar o funcionamento da ouvidoria, permitindo a existência desse canal de comunicação entre a população e a gestão, que poderá reclamar, elogiar, solicitar, etc. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Manutenção da Ouvidoria |
Vb |
A |
C |
15.000 |
16.000 |
17.000 |
18.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Com o veículos, iremos propiciar o deslocamento da equipe de assessores e o Chefe do Executivo, a serviço da administração, quando os demais equipamentos trarão a estrutura necessária a seu funciomamento. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura ao Gabinete |
Vb |
P |
C |
5.000 |
180.000 |
5.200 |
5.400 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
outros equip |
01 - veículo |
outros equip |
outros equip |
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
820.000 |
1.056.000 |
922.200 |
993.400 |
Anexo IV/B: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
2.01 – Gabinete do Prefeito |
|
Função: |
06 – Segurança Pública |
|
Sub-Função: |
181 – Policiamento |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações da Guarda Municipal |
||||||
|
Objetivo: |
Iremos firmar parceria com a Secretaria do Estado da Segurança Pública para ter o bom funcionamento da guarda municipal, quando ela terá como atribuição a guarda do patrimônio público municipal, e indiretamente, dará apoio à segurança pública local. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura na Guarda Municipal |
Vb |
A |
C |
600.000 |
630.000 |
665.000 |
700.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de veículos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Possibilitar a aquisição de veículos automotivos para melhor efetivar o trabalho de rondas da guarda municipal. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura à Guarda Municipal |
Vb |
P |
I |
140.000 |
- |
- |
180.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 – Veículo |
- |
- |
01 – Veículo |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Possibilitar a aquisição de equipamentos de informática e tecnologias para ampliar o monitoramento da cidade, melhorando a efetividade da guarda municipal e a segurança pública. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura à Guarda Municipal |
Vb |
P |
C |
5.000 |
5.520 |
6.000 |
6.300 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
745.000 |
635.520 |
671.000 |
886.300 |
Anexo IV/C: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
2.01 – Gabinete do Prefeito |
|
Função: |
02 - Judiciária |
|
Sub-Função: |
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, para que sejam resguardados os direitos e deveres do Cidadão, principalmente, a defesa do Município. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
Vb |
A |
C |
800.000 |
850.000 |
930.000 |
980.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Procuradoria |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura da Procuradoria Jurídica |
Vb |
P |
C |
3.500 |
- |
3.600 |
- |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
- |
01 |
- |
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
803.500 |
850.000 |
933.600 |
980.000 |
|
Total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
2.368.500 |
2.541.520 |
2.526.800 |
2.859.700 |
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa
|
Local/Data: |
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021 |
|
Nome do Responsável/Cargo: |
Marcos Antônio Cabral, prefeito |
|
Assinatura: |
|
|
Poder: Poder Executivo |
Plano Plurianual de Investimentos/PPA |
|
Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz |
Período: 2022 a 2025 |
Anexo V/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
3.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função: |
04 – Administração |
|
Sub-Função: |
122 - Administração Geral |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do calendário de pagamento para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, a capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento das atividades precípuas do Poder Público. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura da Secretaria |
Vb |
A |
C |
1.605.000 |
1.690.000 |
1.775.000 |
1.865.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Manter das Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado |
||||||
|
Objetivo: |
Com a manutenção desse Setor, teremos melhores condições de funcionamento da área administrativa municipal, inclusive informatizando os controles dos produtos (entrada e saída) |
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|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Infraestrutura do Setor |
Setor |
A |
C |
18.100 |
19.000 |
19.900 |
20.400 |
|
Meta Física: |
Setor |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Aquisição de equip.de informática e outros |
Equip |
P |
C |
5.000 |
5.500 |
6.000 |
6.500 |
|
Meta Física: |
Equip |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS |
|
Objetivo: |
Com o recolhimento da contribuição previdenciária corrente estaremos garantindo a regularidade da situação previdenciária municipal, além da regular aposentadoria dos servidores e contribuintes autônomos que prestam |
|
|
serviços ao município. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Recolhimento dos encargos previdenciários |
Contribuição |
A |
C |
415.000 |
440.000 |
465.000 |
489.000 |
|
Meta Física: |
Contribuição |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Próprio de Previdência Social |
||||||
|
Objetivo: |
Com o recolhimento da contribuição previdenciária corrente estaremos garantindo a regularidade da situação previdenciária municipal, além da regular aposentadoria dos servidores e contribuintes autônomos que prestam serviços ao município. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Recolhimento dos encargos previdenciários |
Contribuição |
A |
C |
240.000 |
260.000 |
278.000 |
294.000 |
|
Meta Física: |
Contribuição |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Promoção de Concursos Públicos |
||||||
|
Objetivo: |
Com a promoção de concursos públicos para preenchimento de vagas, a administração contará com os profissionais mais capacitados para o desempeno das funções públicas, além de estarmos cumprindo os princípios constitucionais que determina a contratação de profissionais mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Promoção de certame |
Concurso |
A |
I |
- |
- |
180.000 |
- |
|
Meta Física: |
Concurso |
- |
- |
- |
- |
01 |
- |
|
Projeto/Atividade: |
Contribuição à AMALP, CNM e FEMURN |
||||||
|
Objetivo: |
Com a contribuição à Associação dos Municípios, à FEMURN e CNM estaremos fortalecendo um grande espaço de conquistas aos municípios, inclusive ao nosso. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Contribuição aos órgãos associativos |
Contrib. |
A |
C |
87.000 |
92.000 |
97.000 |
102.000 |
|
Meta Física: |
Contrib. |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Recolhimento do PASEP corrente |
||||||
|
Objetivo: |
Com a contribuição ao PASEP estaremos cumprindo as determinações constitucionais vigentes, garantindo ao servidor o benefício de um salário mínimo nacional por ano. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Contribuição ao PASEP |
Vb |
A |
C |
343.000 |
360.000 |
377.000 |
396.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
2.713.100 |
2.866.500 |
3.197.900 |
3.172.900 |
Anexo V/B: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
3.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função: |
28 – Encargos Especiais |
|
Sub-Função: |
841 – Refinanciamento da Dívida Interna |
|
Projeto/Atividade: |
Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS |
|||||||
|
Objetivo: |
Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica, e conseqüentemente, manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios. |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Controle da Dívida Fundada |
Div. Fund |
A |
C |
480.000 |
510.000 |
540.000 |
570.000 |
|
|
Meta Física: |
Div. Fund |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Projeto/Atividade: |
Amortização da Dívida Fundada junto aos Precatórios Trabalhistas e RPV´s |
|||||||
|
Objetivo: |
Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica. |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
Controle da Dívida Fundada |
Div. Fund |
A |
C |
120.000 |
130.000 |
140.000 |
150.000 |
|
|
Meta Física: |
Div. Fund |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
600.000 |
640.000 |
680.000 |
720.000 |
Anexo IV/C: Programas Finalísticos
R$ 1,00
|
Unidade Orçamentária: |
3.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
|
Função: |
04 – Administração |
|
Sub-Função: |
124 – Controle Interno |
|
Projeto/Atividade: |
Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município |
||||||
|
Objetivo: |
Assegurar o funcionamento da Controladoria, forte aliado para o controle das ações do Poder Público. Nessa área estarão garantidos recursos para capacitações da equipe. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Manutenção da Controladoria |
Vb |
A |
C |
110.000 |
116.000 |
122.000 |
130.000 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
01 |
01 |
01 |
01 |
|
Projeto/Atividade: |
Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente |
||||||
|
Objetivo: |
Propiciar o deslocamento da equipe da Controladoria, a serviço da administração, bem como a aquisição de outros equipamentos ao Setor. |
||||||
|
Descrição da Ação |
Unidade Medida |
Projeto/ Atividade |
Contínua Intercalada |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Aquisição de veículo e outros equipamentos |
Vb |
P |
C |
- |
4.400 |
- |
4.800 |
|
Meta Física: |
Vb |
- |
- |
- |
01 |
- |
01 |
|
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
110.000 |
120.400 |
122.000 |
134.800 |
|
Total da Unidade Orçamentária/em Real |
- |
- |
- |
3.423.100 |
3.626.900 |
3.999.900 |
4.027.700 |
Legenda: Vb = Verba = conjunto de atividades voltadas à determinada ação ou programa
|
Local/Data: |
Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021. |
|
Nome do Responsável/Cargo: |
Marcos Antônio Cabral, prefeito |
|
Assinatura: |
Publicado por:
José Edilson Pinheiro Borges
Código Identificador:C01E5EEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/10/2021. Edição 2635
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