ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 002 - 2024

GABINETE D0 PREFEIT0 DE LUÍS GOMES/RN

 

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 002 - 2024

 

DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE LUÍS GOMES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Carlos Augusto de Paiva, prefeito do município de Luís Gomes/RN, usando das atribuições que lhe confere oart. 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipale considerando o disposto no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, art. 4º, XI do Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° -Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, o Sr.Cleiedson Ismael, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n° 227.200.918-20, durante o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

 

Art. 2° Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, o Sr. Pedro Henrique Ferreira dos Santos e Silva, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº 085.753.754-74 e Josafá Gomes de Oliveira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº 093.465.594-46, durante o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

 

Parágrafo único –O Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 03 (três) integrantes.

 

Art. 3° O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Prefeitura, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.

 

Art. 4º As atribuições do Pregoeiro e de sua equipe de apoio encerram-se com a emissão do relatório a autoridade superior para fins de homologação do evento e a contratação do objeto, art. 4º, XI do Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, estando a parir de então isentos de qualquer ato praticado no processo ou relacionado à execução dos contratos, consoante as disposições do art. 8º, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Luís Gomes/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Prefeito de Luís Gomes/RN


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:C02B1A71