ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.168 / 2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Denomina Logradouro Público do Bairro Lagoa Nova Como FRANCISCA BONFIM DE BESSA (Bonfinha) e dá Outras Providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, em virtude do decurso do prazo contido no art. 40 § 1º da Lei Orgânica, do Projeto de Lei nº 008/2026 do legislativo, promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:

 

Art. 1º - Denominar de RUA FRANCISCA BONFIM DE BESSA, (Bonfinha) o logradouro público, atualmente sem denominação oficial localizada no Bairro Lagoa Nova, neste município de São Miguel/RN.

Parágrafo único.O mapa ou croqui descritivo da área mencionada nocaputdeste artigo, é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 16 DE ABRIL DE 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
Código Identificador:C0352ED0