ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.168 / 2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, em virtude do decurso do prazo contido no art. 40 § 1º da Lei Orgânica, do Projeto de Lei nº 008/2026 do legislativo, promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denominar de RUA FRANCISCA BONFIM DE BESSA, (Bonfinha) o logradouro público, atualmente sem denominação oficial localizada no Bairro Lagoa Nova, neste município de São Miguel/RN.
Parágrafo único.O mapa ou croqui descritivo da área mencionada nocaputdeste artigo, é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 16 DE ABRIL DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amelia Lais Rego Queiroz Diogenes
Código Identificador:C0352ED0