ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

17.498.723,74

19.314.535,03

23.083.800,00

21.176.934,93

22.535.781,68

23.887.570,77

Receita Tributária

540.393,38

677.889,97

445.000,00

711.784,47

747.373,69

784.742,38

Receita de Contribuição

1.130.009,62

1.114.622,93

1.635.000,00

1.170.354,08

1.228.871,78

1.290.315,37

Receita Patrimonial

551.824,92

432.534,25

1.170.000,00

462.811,65

485.952,23

510.249,84

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

Transferências Correntes

17.115.486,95

19.191.123,42

21.796.900,00

21.034.502,06

22.386.227,16

23.730.538,52

Dedução de Transferencias Correntes

-2.028.257,56

-2.153.071,84

-2.251.600,00

-2.260.725,43

-2.373.761,70

-2.492.449,79

Outras Receitas Correntes

189.266,43

51.436,30

284.500,00

54.008,12

56.708,52

59.543,95

RECEITA - INTRAORCAMENTÁRIA

1.121.226,20

1.514.694,38

1.515.000,00

1.590.429,10

1.669.950,55

1.753.448,08

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

1.099.797,00

901.200,00

1.232.635,97

1.294.267,77

1.358.981,16

Operações de Crédito

0,00

0,00

500,00

500,00

525,00

551,25

Alienação de Bens

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.050,00

1.102,50

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

1.099.797,00

899.200,00

1.211.135,97

1.271.692,77

1.335.277,41

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

500,00

20.000,00

21.000,00

22.050,00

Total

18.619.949,94

21.929.026,41

25.500.000,00

24.000.000,00

25.500.000,00

27.000.000,00

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( I )

18.602.183,51

20.004.787,26

21.314.750,00

21.499.956,17

22.890.175,53

24.216.449,74

Pessoal e Encargos Sociais

13.896.674,14

14.596.283,39

13.275.500,00

15.065.297,11

15.541.229,76

16.081.727,79

Juros e Encargos da Dívida

34.555,38

59.713,81

57.000,00

60.990,00

62.209,80

64.076,09

Outras Despesas Correntes

4.670.953,99

5.348.790,06

7.982.250,00

6.373.669,07

7.286.735,97

8.070.645,85

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

257.764,65

1.931.314,63

3.635.250,00

2.076.505,13

2.173.579,61

2.342.942,95

Investimentos

39.920,49

1.800.455,88

3.378.250,00

1.926.487,79

2.022.812,18

2.184.637,16

Inversões Financeiras

0,00

0,00

17.000,00

17.850,00

17.939,25

18.836,21

Amortização da Dívida

217.844,16

130.858,75

240.000,00

132.167,34

132.828,17

139.469,58

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

550.000,00

423.538,70

436.244,86

440.607,31

Total

18.859.948,16

21.936.101,89

25.500.000,00

24.000.000,00

25.500.000,00

27.000.000,00

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

13.896.674,14

 

2018

14.596.283,39

5,03

2019

13.275.500,00

-9,05

2020

15.065.297,11

13,48

2021

15.541.229,76

3,16

2022

16.081.727,79

3,48

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

34.555,38

 

2018

59.713,81

0,00

2019

57.000,00

0,00

2020

60.990,00

7,00

2021

62.209,80

2,00

2022

64.076,09

3,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

4.670.953,99

 

2018

5.348.790,06

14,51

2019

7.982.250,00

49,23

2020

6.373.669,07

-20,15

2021

7.286.735,97

14,33

2022

8.070.645,85

10,76

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

39.920,49

 

2018

1.800.455,88

4410,10

2019

3.378.250,00

87,63

2020

1.926.487,79

-42,97

2021

2.022.812,18

5,00

2022

2.184.637,16

8,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Inversões Financeiras

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

17.000,00

0,00

2020

17.850,00

0,00

2021

17.939,25

0,00

2022

18.836,21

0,00

Nota:

 

 

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

217.844,16

 

2018

130.858,75

-39,93

2019

240.000,00

83,40

2020

132.167,34

-44,93

2021

132.828,17

0,50

2022

139.469,58

5,00

 

Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

550.000,00

0,00

2020

423.538,70

-22,99

2021

436.244,86

3,00

2022

440.607,31

1,00

 

Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES ( I )

17.498.723,74

19.314.535,03

23.083.800,00

21.176.934,93

22.535.781,68

23.887.570,77

Receitas Tributárias

540.393,38

677.889,97

445.000,00

711.784,47

747.373,69

784.742,38

Receitas de Contribuição

1.130.009,62

1.114.622,93

1.635.000,00

1.170.354,08

1.228.871,78

1.290.315,37

Receita Patrimonial

551.824,92

432.534,25

1.170.000,00

462.811,65

485.952,23

510.249,84

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

1.023.750,00

404.960,19

425.208,20

446.468,61

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

146.250,00

57.851,46

60.744,03

63.781,23

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

Transferências Correntes

17.115.486,95

19.191.123,42

21.796.900,00

21.034.502,06

22.386.227,16

23.730.538,52

Outras Receitas Correntes

17.498.723,74

19.314.535,03

23.083.800,00

21.176.934,93

22.535.781,68

23.887.570,77

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

17.498.723,74

19.314.535,03

22.060.050,00

20.771.974,74

22.110.573,48

23.441.102,15

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

0,00

1.099.797,00

901.200,00

1.232.635,97

1.294.267,77

1.358.981,16

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

500,00

500,00

525,00

551,25

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.050,00

1.102,50

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

1.099.797,00

899.200,00

1.211.135,97

1.271.692,77

1.335.277,41

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

500,00

20.000,00

21.000,00

22.050,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

0,00

1.099.797,00

899.700,00

1.231.135,97

1.292.692,77

1.357.327,41

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

17.498.723,74

20.414.332,03

22.959.750,00

22.003.110,71

23.403.266,25

24.798.429,56

RECEITA TOTAL

18.619.949,94

21.929.026,41

25.500.000,00

24.000.000,00

25.500.000,00

27.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

18.602.183,51

20.004.787,26

21.314.750,00

21.499.956,17

22.890.175,53

24.216.449,74

Pessoal e Encargos Sociais

13.896.674,14

14.596.283,39

13.275.500,00

15.065.297,11

15.541.229,76

16.081.727,79

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

34.555,38

59.713,81

57.000,00

60.990,00

62.209,80

64.076,09

Outras Despesas Correntes

4.670.953,99

5.348.790,06

7.982.250,00

6.373.669,07

7.286.735,97

8.070.645,85

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

18.567.628,13

19.945.073,45

21.257.750,00

21.438.966,17

22.827.965,73

24.152.373,64

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

257.764,65

1.931.314,63

3.635.250,00

2.076.505,13

2.173.579,61

2.342.942,95

Investimentos

39.920,49

1.800.455,88

3.378.250,00

1.926.487,79

2.022.812,18

2.184.637,16

Inversões Financeiras

0,00

0,00

17.000,00

17.850,00

17.939,25

18.836,21

Amortização da Dívida ( XIV )

217.844,16

130.858,75

240.000,00

132.167,34

132.828,17

139.469,58

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

39.920,49

1.800.455,88

3.395.250,00

1.944.337,79

2.040.751,43

2.203.473,37

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

550.000,00

423.538,70

436.244,86

440.607,31

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

18.607.548,62

21.745.529,33

25.203.000,00

23.806.842,66

25.304.962,02

26.796.454,32

DESPESA TOTAL

18.859.948,16

21.936.101,89

25.500.000,00

24.000.000,00

25.500.000,00

27.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

-1.108.824,88

-1.331.197,30

-2.243.250,00

-1.803.731,95

-1.901.695,77

-1.998.024,76

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2017 (b)

2018 (c)

2019 (d)

2020 (e)

2021 (f)

2022 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

923.625,72

1.885.633,30

1.697.069,97

1.569.789,72

1.452.055,49

1.343.151,33

DEDUÇÕES ( II )

5.286.045,41

12.041.510,80

10.837.359,72

9.753.623,75

8.778.261,37

7.900.435,24

Ativo Disponível

5.459.416,03

13.289.943,76

11.960.949,38

10.764.854,45

9.688.369,00

8.719.532,10

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

173.370,62

1.248.432,96

1.123.589,66

1.011.230,70

910.107,63

819.096,87

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

(4.362.419,69)

(10.155.877,50)

(9.140.289,75)

(8.183.834,03)

(7.326.205,88)

(6.557.283,90)

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

(4.362.419,69)

(10.155.877,50)

(9.140.289,75)

(8.183.834,03)

(7.326.205,88)

(6.557.283,90)

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(407.406,95)

(5.793.457,81)

1.015.587,75

956.455,72

857.628,15

768.921,98

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016 -R$ 3.955.012,74

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

826.496,47

923.625,72

1.885.633,30

1.697.069,97

1.569.789,72

1.452.055,49

1.343.151,33

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

826.496,47

923.625,72

1.885.633,30

1.697.069,97

1.569.789,72

1.452.055,49

1.343.151,33

DEDUÇÕES ( II )

1.429.767,95

5.286.045,41

12.041.510,80

10.837.359,72

9.753.623,75

8.778.261,37

7.900.435,24

Ativo Disponível

1.806.927,99

5.459.416,03

13.289.943,76

11.960.949,38

10.764.854,45

9.688.369,00

8.719.532,10

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

377.160,04

173.370,62

1.248.432,96

1.123.589,66

1.011.230,70

910.107,63

819.096,87

Dívida Consolidada Líquida

-603.271,48

-4.362.419,69

-10.155.877,50

-9.140.289,75

-8.183.834,03

-7.326.205,88

-6.557.283,90

Notas:

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

540.393,38

 

2018

677.889,97

25,44

2019

445.000,00

-34,36

2020

711.784,47

59,95

2021

747.373,69

5,00

2022

784.742,38

5,00

 

Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

 

Receita de Contribuição

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.130.009,62

 

2018

1.114.622,93

-1,36

2019

1.635.000,00

46,69

2020

1.170.354,08

-28,42

2021

1.228.871,78

5,00

2022

1.290.315,37

5,00

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Receita Patrimonial

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

551.824,92

 

2018

432.534,25

0,00

2019

1.170.000,00

0,00

2020

462.811,65

-60,44

2021

485.952,23

5,00

2022

510.249,84

5,00

 

Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

17.115.486,95

 

2018

19.191.123,42

12,13

2019

21.796.900,00

13,58

2020

21.034.502,06

-3,50

2021

22.386.227,16

6,43

2022

23.730.538,52

6,01

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

189.266,43

 

2018

51.436,30

-72,82

2019

284.500,00

453,11

2020

54.008,12

-81,02

2021

56.708,52

5,00

2022

59.543,95

5,00

 

Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Operações de Crédito

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

500,00

0,00

2020

500,00

0,00

2021

525,00

0,00

2022

551,25

0,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

1.000,00

0,00

2019

1.000,00

0,00

2020

1.050,00

5,00

2021

1.102,50

5,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

1.099.797,00

0,00

2018

899.200,00

0,00

2019

1.211.135,97

34,69

2020

1.271.692,77

5,00

2021

1.335.277,41

5,00

 

Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Outras Receitas de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

0,00

 

2017

0,00

0,00

2018

500,00

0,00

2019

20.000,00

0,00

2020

21.000,00

5,00

2021

22.050,00

5,00

 

Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

24.000.000,00

23.088.023,09

0,036

25.500.000,00

24.519.230,77

0,036

27.000.000,00

26.049.204,06

0,037

Receita Não-Financeira ( I )

23.593.539,81

22.697.008,00

0,035

25.073.216,80

24.108.862,31

0,036

26.551.877,64

25.616.862,17

0,035

Despesa Total

24.000.000,00

23.088.023,09

0,036

25.500.000,00

24.519.230,77

0,036

27.000.000,00

26.049.204,05

0,036

Despesa Não-Financeira ( II )

23.806.842,66

22.902.205,55

0,036

25.304.962,02

24.331.694,25

0,036

26.796.454,32

25.852.826,16

0,035

Resultado Primário

(1.803.731,95)

(1.735.191,87)

-0,003

(1.901.695,77)

(1.828.553,63)

-0,003

(1.998.024,76)

(1.927.664,99)

-0,003

Resultado Nominal

956.455,72

920.111,33

0,001

857.628,15

824.642,45

0,001

768.921,98

741.844,65

0,001

Dívida Pública Consolidada

1.569.789,72

1.510.139,22

0,002

1.452.055,49

1.396.207,20

0,002

1.343.151,33

1.295.852,71

0,002

Dívida Consolidada Líquida

(8.183.834,03)

(7.872.856,21)

-0,012

(7.326.205,88)

(7.044.428,73)

-0,010

(6.557.283,90)

(6.326.371,35)

-0,009

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

PIB real (crescimento % anual)

0,41

0,41

0,41

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,70

6,50

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,40

3,45

3,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,95

4,00

3,65

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

67.000.000.000,00

70.000.000.000,00

73.000.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2020

2021

2022

Valor Corrente/1,0395

Valor Corrente/1,0400

Valor Corrente/1,0365

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2018 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2018 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

27.348.427,00

0,044

21.929.026,41

0,044

-5.419.400,59

-5.419.400,59

Receita Não-Financeira ( I )

26.767.650,50

0,043

21.929.026,41

0,043

-4.838.624,09

-4.838.624,09

Despesa Total

27.348.427,00

0,044

21.936.101,89

0,044

-5.412.325,11

-5.412.325,11

Despesa Não-Financeira ( II )

26.829.027,00

0,043

21.745.529,33

0,043

-5.083.497,67

-5.083.497,67

Resultado Primário ( I - II )

-61.376,50

0,000

183.497,08

0,000

244.873,58

244.873,58

Resultado Nominal

395.501,27

0,001

-5.793.457,81

0,001

-6.188.959,08

-6.188.959,08

Dívida Pública Consolidada

656.134,44

0,001

1.885.633,30

0,001

1.229.498,86

1.229.498,86

Dívida Consolidada Líquida

-3.559.511,47

-0,006

-10.155.877,50

-0,006

-6.596.366,03

-6.596.366,03

Nota:

 

PIB Estadual para 2010

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2016

62.071.304.400,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

62.071.304.400,00

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

18.619.949,94

21.929.026,41

17,8

25.500.000,00

16,3

24.000.000,00

-5,9

25.500.000,00

6,4

27.000.000,00

5,8824

Receita Não Financeira ( I )

20.414.332,03

21.929.026,41

7,4

22.003.110,71

0,3

23.593.539,81

7,2

25.073.216,80

6,2

26.551.877,64

5,8974

Despesa Total

18.859.948,16

21.936.101,89

16,3

25.500.000,00

16,2

24.000.000,00

-5,9

25.500.000,00

6,3

27.000.000,00

5,8824

Despesa Não Financeira ( II )

21.745.529,33

21.745.529,33

0,0

23.806.842,66

9,5

23.806.842,66

0,0

25.304.962,02

6,3

26.796.454,32

5,8941

Resultado Primário ( I - II )

-1.331.197,30

183.497,08

-113,8

-1.803.731,95

-1083,0

-1.803.731,95

0,0

(1.901.695,77)

-10,2

(1.998.024,76)

5,0654

Resultado Nominal

-407.406,95

-5.793.457,81

1322,0

1.015.587,75

-117,5

956.455,72

-5,8

857.628,15

-6,3

768.921,98

-10,34

Dívida Pública Consolidada

923.625,72

1.885.633,30

104,2

1.697.069,97

-10,0

1.569.789,72

-7,5

1.452.055,49

1,4

1.343.151,33

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

-4.362.419,69

-10.155.877,50

132,8

-9.140.289,75

-10,0

-8.183.834,03

-10,5

(7.326.205,88)

-10,5

(6.557.283,90)

-10,5

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

19.169.238,46

22.751.364,90

18,7

26.667.900,00

17,2

23.088.023,09

-13,4

24.519.230,77

6,2

26.049.204,06

6,2

Receita Não Financeira ( I )

21.016.554,82

22.751.364,90

8,3

23.010.853,18

1,1

22.697.008,00

-1,4

24.108.862,31

6,2

25.616.862,17

6,3

Despesa Total

19.416.316,63

22.758.705,71

17,2

26.667.900,00

17,2

23.088.023,09

-13,4

24.519.230,77

6,2

26.049.204,05

6,2

Despesa Não Financeira ( II )

22.387.022,45

22.560.986,68

0,8

24.897.196,06

10,4

22.902.205,55

-8,0

24.331.694,25

6,2

25.852.826,16

6,3

Resultado Primário ( I - II )

-1.370.467,62

190.378,22

-113,9

-1.886.342,87

-1090,8

-1.735.191,87

-8,0

-1.828.553,63

5,4

-1.927.664,99

5,4

Resultado Nominal

-419.425,46

-6.010.712,48

1333,1

1.062.101,67

-117,7

920.111,33

-13,4

824.642,45

-10,4

741.844,65

-10,0

Dívida Pública Consolidada

950.872,68

1.956.344,55

105,7

1.774.795,77

-9,3

1.510.139,22

-14,9

1.396.207,20

-7,5

1.295.852,71

-7,2

Dívida Líquida Consolidada

-4.491.111,07

-10.536.722,91

134,6

-9.558.915,02

-9,3

-7.872.856,21

-17,6

-7.044.428,73

-10,5

-6.326.371,35

-10,2

 

Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2,95

3,75

4,58

4,08

3,67

3,12

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0295

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0458

Valor Corrente / 1,040762

Valor Corrente / 1,03669

Valor Corrente / 1,03118

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2018 (a)

2017 (d)

2016

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2018 (b)

2017 (e)

2016

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

8.019.110,50

100,00

6.281.373,49

100,00

0,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

1.224.660,17

0,00

-21.552.718,95

0,00

10.912.302,06

0,00

TOTAL

9.243.770,67

100,00

-15.271.345,46

100,00

10.912.302,06

100,00

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2020

2021

2022

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2020

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2020

1.Passivos Contingentes

-

2.Riscos Fiscais

-

3.Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Cruzeta-RN, 02 de setembro de 2019.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Sec. Mun. De Administração e de Tributação


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araujo
Código Identificador:C0389560