ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
AUTORIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES
A Vigilância Sanitária do Município de Caraúbas - Rio Grande do Norte,
Através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto no artigo 28 da portaria n°344 SVS/MS, de 12 de maio de 1998, o artigo 124 da lnstituição Normativa, aprovada pela portaria n°06, de 29 de janeiro de 1999, acerca da autorização para Cadastramento de Empresas, como estabelecimentos aptos a comercializar medicamentos a base de substâncias
retinóides de uso sistêmico da lista "C2" da Portaria SVS/MS n°344/98;
Considerando a solicitação de autorização para o comércio de medicamentos da lista "C2", conforme a Portaria n°344/98, realizado pela Empresa Drogaria Santa Terezinha LTDA.
Considerando que após a analise dos documentos apresentados, esta Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas - Rio Grande do Norte, se manifesta pela AUTORIZAÇÃO do credenciamento da Empresa Drogaria Santa Terezinha LTDA, nome fantasia Drogaria Santa Terezinha para comercialização de medicamentos a base
de substâncias da lista "C2" - Retinóides de uso Sistêmico, conforme estabelece o artigo 28 da Portaria n°06, de 29 de janeiro de 1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA publicando a aprovação do Cadastro do Estabelecimento abaixo descrito:
DADOS DO ESTABELECIMENTO
Razao Social: Drogaria Santa Terezinha LTDA
CNPJ N° 11.388.450 /000 l •10
Nome Fantasia: Drogaria Santa Terezinha
CNPJ: 10.575.313/0001-21
Eendereço: Rua Rodolfo Fernandes, n°17, Centro - Caraúbas/ Rio Grande do Norte
Alvará Sanitário: 002-2026
Quantidade estimada de vendas de medicamentos:
Acetrina 25mg - 180 comprimidos mensais
lsotretinoína 10mg - 180 comprimidos mensais
lsotretinoína 20mg - 180 comprimidos mensais
ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Saude Portaria SEG N° 006/2025-GP
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:C047984B