ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 472/2026 – GP EM, 11/11/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diária(s) o(à) Servidor(a), que especifica e dá outras providências
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma do que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Executivo Municipal nº 403/2022-GP.
R E S O L V E
Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária, a servidora RAFAELA EMANUELY DE SOUZA SOARES, CPF: XXX.650.304-XX, cuja a finalidade é o custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 11 de novembro de 2026, na oportunidade em que irá Participar da Reunião Temática do Cosems/RN.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas no caput do art. 1º desta portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação do evento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E G I S T R E – S E
P U B L I Q U E – S E
E C U M P R A – S E
Felipe Guerra/RN, 11/11/2026
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Salomão Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Layze Soares Barra
Código Identificador:C04E52F5