ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 472/2026 – GP EM, 11/11/2026

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diária(s) o(à) Servidor(a), que especifica e dá outras providências

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma do que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Executivo Municipal nº 403/2022-GP.

R E S O L V E

 

                                    Art. 1º Concessão de 01 (uma) diária, a servidora RAFAELA EMANUELY DE SOUZA SOARES, CPF: XXX.650.304-XX, cuja a finalidade é o custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia  11 de novembro de 2026, na oportunidade em que irá Participar da Reunião Temática do Cosems/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de  R$              200,00  (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas no caput do art. 1º desta portaria.

            Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno do evento, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação do evento.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

E C U M P R A – S E

 

Felipe Guerra/RN, 11/11/2026

 

________________________________________
Salomão Gomes de Oliveira

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Layze Soares Barra
Código Identificador:C04E52F5