PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CNPJ: 11.623.854/0001-40

CONTRATADO(A): VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI

CNPJ: 01.663.156/0001-15

OBJETO: Aquisição de Material Laboratorial para atender as necessidades dos pacientes da Rede Pública Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL R$: 14.989,68 (Quatorze mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

Origem dos Recursos: Orçamento Geral do Município 2021; Unidade: 0702 – Fundo Municipal de Saúde; Atividade: 10.301.0038.2043 – Programa de Atenção Básica – PAB FIXO; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 214 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Lagoa de Velhos/RN, 28 de abril de 2021.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde