ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 15.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
25 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -366,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 01 02 GERENCIA DE PROJETOS
30 04.122.0002.1146.0000 ELABORACAO DE PLANO DIRETOR -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
175 12.365.0005.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
120 000 Transferência do Salário-Educação
194 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. -900,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 23 , DE 02 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
211 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
288 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
373 10.304.0004.1028.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (IPVS) -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11066
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
382 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11066
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
435 08.244.0003.1020.0000 ACAO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
490 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
494 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -734,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -15.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C0698A60