PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AL SOLUCOES EIRELI EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 33.681.071/0001-56, com sede na Rua Miguel Saraiva de Moura, Nº 12, Estação na cidade de Patu/RN, referente à execução dos serviços de Reforma, Restauração e Pintura das instalações físicas das unidades básicas de saúde: Maria Furtada – Comunidade de Fazenda Nova, Antônio Fernandes Sobrinho - Bairro Bom Jardim, Erismina Carlos Fernandes – Rua Francisco André de morais e Centro de Saúde – Rua Antônio José da Rocha, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2020, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.