ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO Nº 12/2026

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica, especializada em locação de tendas, mesas e cadeiras para manutenção de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica, especializada em locação de tendas, mesas e cadeiras para manutenção de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Passagem/RN, junto a empresa 14.635.365 ALDECI JOSE DOS SANTOS, CNPJ nº 14.635.365/0001-05, perfazendo um total global de R$ 63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Passagem/RN, 19 de março de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C0B75867