ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 876/2016

Denomina de LUIZ BERNARDO DE PAIVA a Quadra de Esportes da Comunidade do Fontes em Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Severino Rodrigues da Silva,

 

Faz saber que a Câmara MunicipalAprovoue eu Sancionoa seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de LUIZ BERNARDO DE PAIVA a Quadra de Esportes da Comunidade do Fontes, neste Município.

 

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, em 22 de dezembro de 2016.

 

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
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