ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 38, DE 02 DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN

CEP: 59182000

DECRETO Nº 38, DE 02 de junho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 833.334,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 833.334,00(oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de junho de 2025

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

038.026.844-27

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

833.334,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

4.993,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

4.993,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.993,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

560.000,00

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada

 

 

 

560.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

560.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3.500,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

3.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

2.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

1.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

114.000,00

 

2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica

 

 

 

114.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

114.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

65.851,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

65.851,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

5.754,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.097,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

83.000,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27190000

0001

23.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

60.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

1.990,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

1.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.990,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

833.334,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

4.993,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

4.993,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.793,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.200,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

20.000,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3.500,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

2.500,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

114.000,00

 

2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

45.000,00

 

2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica

 

 

 

69.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

39.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

30.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

505.754,00

 

1027 Obras de Saneamento Básico Municipal

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

10.000,00

 

1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias

 

Públicas

 

5.255,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17080000

0001

5.255,00

 

1164 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

 

 

 

50.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17010000

0001

50.000,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

380.499,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000 0001

 

320.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17080000

0001

499,00

 

2262 Modernização da Limpeza Pública Urbana e Rural

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

100.000,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

90.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Esporte Para Todos

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

23.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

23.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27190000

0001

23.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

1.990,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

1.990,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.990,00

02 .018 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

60.097,00

 

2031 Manutenção da Ouvidoria Municipal

 

 

 

60.097,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

49.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:C0D6319D