PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00074/2024

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 00074/2024

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00074/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BOLSAS, BONÉS E SACOLAS PADRONIZADAS DESTINADOS AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E EDUCAÇÃO, pelo valor de 8.105,81 (oito mil cento e cinco reais e oitenta e um centavo), em favor de A NOVA SOLUÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 70.157.680/0001-37.

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

00074/2024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161000074/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00074/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: A NOVA SOLUÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 70.157.680/0001-37.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BOLSAS, BONÉS E SACOLAS PADRONIZADAS DESTINADOS AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E EDUCAÇÃO.

VALOR TOTAL: 8.105,81 (oito mil cento e cinco reais e oitenta e um centavo).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021. 

 

Serrinha dos Pintos/RN, 22 de OUTUBRO de 2024. 

 

BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Municipal.