ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 780, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA Nº 780, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Sra. Luana Erica Galdino Queiroz para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - SEMSAB, com as prerrogativas e responsabilidades previstas na Lei Complementar nº 028/2025.

 

Art. 2º A servidora nomeada deverá observar os deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, atuando com zelo, ética e dedicação, em conformidade com os princípios da Administração Pública estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e na legislação municipal aplicável.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de outubro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:C105FC3F