ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1006/2019.

LEI Nº 1006/2019.

 

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2015 e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O cargo comissionado de Coordenador de Compras que antes fazia parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, passa a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras.

 

Art. 2º O cargo comissionado de Agente de Desenvolvimento que antes fazia parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, passa a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Caiada, 26 de setembro de 2019.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:C1170293