PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1904

 

Dispensa de Licitação nº 1904/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de material cirúrgico para a realização de procedimento cirúrgico de Fatura de Fêmur Direito para o paciente António Gomes de Souza com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1904/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa PRONTOFIX MATERIAIS CIRURGICOS, inscrita no CNPJ nº 27.906.220/0001-35 no valor de R$ 5.300,00 (nove mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de Novembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude