PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019009201

O Município de VILA FLÔR, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.581.224/0001-13, com sede na , representado por KALIANE QUERINO DA SILVA, Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e NOGUEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ 05.655.605/0001-34, com sede na RUA VIGARIO ANTONIO MONTENEGRO,155, CENTRO, Goianinha-RN, CEP 59173-000, representada por ROSEMARY BATISTA NOGUEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Atividade 1002.103010428.2.038 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

VILA FLÔR - RN, 27 de Dezembro de 2019

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.581.224/0001-13

CONTRATANTE

 

NOGUEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME

CNPJ 05.655.605/0001-34

CONTRATADO(A)

 

Testemunhas:

 

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