ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2020

Ementa: Transforma em via de mão única a Rua 31 de Março e dá outras providências.

 

Autor: Vereador Fabiano Silva do Nascimento – PODEMOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica transformada em via de mão única a rua 31 de Março - precisamente onde se localiza o comercio de Raniery no Centro da Cidade de Pureza/RN.

 

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei considera-se Rua 31 de Março, desde o inicio de Ranieri até em frente à Casa de Dona Cinete (curva ao beco que liga a 7 de Setembro).

 

Art. 2º A critério do órgão de trânsito competente, a obrigatoriedade de que trata o artigo anterior pode ser instituída como deva se proceder.

 

Art. 3º Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Prefeitura Municipal de Pureza/RN, em 04 de dezembro de 2020.

 

JOÃO DA FONSECA MOURA NETO

Prefeito


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:C14ADEB3