PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº. 014/2020

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 13.979/2020, considerando tudo que consta o processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 014/2020 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020, visando a Aquisição de Mascara tipo “Face Shield” para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19. Pelo Valor de R$ 750,00 (setecentos cinquenta reais). Em favor de A.L.S.O. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 36.635.606/0001-40, conforme se elenca:

 

Item	Descrição	Qtd	Unit	Total
01	Mascara tipo “Face Shield” em polipropileno	30	25,00	750,00
Valor Total Estimado....................................................................R$				750,00

 

Assim, nos termos do Art 26, da Lei 8.666/93 e art. 04º paragrafo 1º e 2º da Lei nº. 13.979/2020 autorizo a presente contratação, determinado que se proceda à devida publicação dos atos.

 

Rafael Godeiro, RN, em 15 de junho de 2020.

 

IRENILMA TOMAS DO AMARAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde