ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 022/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esporte do Município de Coronel Ezequiel/RN, visando à realização de campeonatos, torneios, treinamentos, atividades esportivas escolares, projetos sociais e demais ações de incentivo ao esporte promovidas pelo Município, em favor de ADRIANO BEZERRA DANTAS, CNPJ: 03.189.387/0001-64, pelo menor preço R$ 44.601,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, E SEISCENTOS E UM REAIS)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN,20 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:C1606951