ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 512/2025

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025, para a contratação das empresas RS COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ nº 44.062.140/0001-60, no valor global do Grupo 1 de R$ 38.783,04 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos) e M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS EIRELI, CNPJ nº 21.062.777/0001-50, no valor global do Grupo 2 de R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais), visando a aquisição de Bebedouro e Ventilador.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Poço Branco/RN, em 13 de junho de 2025.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:C1621FBD