ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022

LEI MUNICIPAL Nº 726/2022

DE 10 DE JUNHO DE 2022

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinado a auxílios financeiros para eventos de entidades sem fins lucrativos e religiosos:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.014 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.014.13 –

CULTURA

 

 

02.014.13.392 -

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

02.014.13.392.1021-

PROMOÇÃO A CULTURA

 

 

02.014.13.392.1021.2253 -

SUVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43 -

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

R$

20.000,00

 

TOTAL R$ 20.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.014 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.014.13 –

CULTURA DIFUSÃO

 

 

02.014.13.392 -

CULTURAL

 

 

02.014.13.392.1021-

PROMOÇÃO A CULTURA

 

 

02.014.13.392.1021.1130 -

SUPORTE AOS FESTEJOS POPULARES E TRADICIONAIS

 

3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ

 

 

 

FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos).

R$

20.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 10 de Junho de 2022.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:C171D6E6