ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022
LEI MUNICIPAL Nº 726/2022
DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinado a auxílios financeiros para eventos de entidades sem fins lucrativos e religiosos:
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.014 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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02.014.13 – |
CULTURA |
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02.014.13.392 - |
DIFUSÃO CULTURAL |
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02.014.13.392.1021- |
PROMOÇÃO A CULTURA |
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02.014.13.392.1021.2253 - |
SUVENÇÕES SOCIAIS |
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3.3.50.43 - |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos). |
R$ |
20.000,00 |
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.014 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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02.014.13 – |
CULTURA DIFUSÃO |
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02.014.13.392 - |
CULTURAL |
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02.014.13.392.1021- |
PROMOÇÃO A CULTURA |
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02.014.13.392.1021.1130 - |
SUPORTE AOS FESTEJOS POPULARES E TRADICIONAIS |
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3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - PJ |
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FONTE DE RECURSOS: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos). |
R$ |
20.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 10 de Junho de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:C171D6E6