ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.

 

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

no uso das atribuições conferidas pelos arts. 46 e 66, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025 passa a vigorar com a seguinte redação no tocante aos cargos de professor:

 

QNT.

CARGO

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

10

Professor de Educação Infantil

30 horas

Nível Médio (Magistério) ou Licenciatura em Pedagogia

R$ 3.649,87

10

Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano)

30 horas

Licenciatura em Pedagogia

R$ 3.649,87

06

Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano)

30 horas

Licenciatura na disciplina específica

R$ 3.649,87

 

Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº 518/2025. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sítio Novo/RN, 10 de Julho de 2025.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal de Sítio Novo


Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
Código Identificador:C185F271