ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições conferidas pelos arts. 46 e 66, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025 passa a vigorar com a seguinte redação no tocante aos cargos de professor:
|
QNT. |
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO |
|
10 |
Professor de Educação Infantil |
30 horas |
Nível Médio (Magistério) ou Licenciatura em Pedagogia |
R$ 3.649,87 |
|
10 |
Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) |
30 horas |
Licenciatura em Pedagogia |
R$ 3.649,87 |
|
06 |
Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) |
30 horas |
Licenciatura na disciplina específica |
R$ 3.649,87 |
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº 518/2025. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sítio Novo/RN, 10 de Julho de 2025.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Prefeita Municipal de Sítio Novo
Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
Código Identificador:C185F271