ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026, junto CONSTRUTECH SERVICOS & TECNOLOGIA LTDA - EPP CNPJ 55.369.970/0001-50 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES COMPLETOS, NOVOS OU EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, DE PADRÃO CORPORATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS E DE APOIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OU COMPONENTES QUE APRESENTAREM DEFEITO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 09 de Novembro de 2026.

 

JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:C19382E0