ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE CARRO DE SOM (VEÍCULO TIPO PASSEIO) ACERCA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, e AUTORIZO a contratação do Sr. OZIEL SANTANA (CPF 106.876.104-00), no item 01, com proposta no valor unitário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) perfazendo o valor global de R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
São Vicente – RN, 13/05/2026
FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JÚNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:C1992E91