ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Contabilidade
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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MUNICIPIO DE PASSAGEM |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2025 |
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Bimestre: 6/2025 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
714.600,00 |
993.420,54 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
11.000,00 |
994,22 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
5.100,00 |
13.080,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
384.500,00 |
284.322,56 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
314.000,00 |
695.023,76 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
11.608.448,00 |
22.450.409,69 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
10.184.000,00 |
20.230.405,11 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
8.784.000,00 |
18.010.086,55 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.400.000,00 |
2.220.318,56 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
1.344.000,00 |
2.163.496,05 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
1.600,00 |
9.255,47 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
448,00 |
658,19 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
38.400,00 |
46.594,87 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
40.000,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
12.323.048,00 |
23.443.830,23 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
2.041.689,60 |
4.046.017,48 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.039.072,40 |
1.814.939,34 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.125.597,00 |
7.147.791,34 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.915.776,00 |
5.986.038,15 |
|
6.1.1- Principal |
5.910.776,00 |
5.887.280,45 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
5.000,00 |
98.757,70 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.000,00 |
34.541,74 |
|
6.2.1- Principal |
1.500,00 |
34.541,74 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
500,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.157.821,00 |
862.044,93 |
|
6.3.1- Principal |
1.157.321,00 |
862.044,93 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
500,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
50.000,00 |
265.166,52 |
|
6.4.1- Principal |
50.000,00 |
265.166,52 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.869.086,40 |
1.841.262,97 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
25.229,13 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
25.229,13 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
7.173.020,47 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.566.264,74 |
7.330.790,17 |
7.246.185,28 |
6.358.947,35 |
84.604,89 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.059.171,83 |
5.048.203,11 |
5.048.203,11 |
4.160.965,18 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
1.688.244,28 |
1.678.249,39 |
1.678.249,39 |
1.352.006,68 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
3.344.620,55 |
3.344.223,62 |
3.344.223,62 |
2.783.955,10 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
26.300,00 |
25.730,10 |
25.730,10 |
25.003,40 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
7,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.507.092,91 |
2.282.587,06 |
2.197.982,17 |
2.197.982,17 |
84.604,89 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
514.880,91 |
500.603,96 |
500.603,96 |
500.603,96 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.847.912,00 |
1.666.415,46 |
1.581.810,57 |
1.581.810,57 |
84.604,89 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
144.300,00 |
115.567,64 |
115.567,64 |
115.567,64 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.330.790,17 |
7.246.185,28 |
6.358.947,35 |
84.604,89 |
0,00 |
182.998,83 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.174.520,85 |
6.174.520,85 |
5.403.592,95 |
0,00 |
0,00 |
188.482,70 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
34.541,74 |
34.541,74 |
34.541,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
856.561,06 |
771.956,17 |
655.646,14 |
84.604,89 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
265.166,52 |
265.166,52 |
265.166,52 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.048.203,11 |
5.048.203,11 |
4.160.965,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
725.196,17 |
725.196,17 |
608.886,14 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
131.364,89 |
46.760,00 |
46.760,00 |
84.604,89 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.817.837,37 |
5.048.203,11 |
5.048.203,11 |
73,35 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
339.818,11 |
725.196,17 |
725.196,17 |
84,13 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
129.306,74 |
131.364,89 |
131.364,89 |
15,24 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
714.779,13 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
628.520,71 |
25.229,13 |
0,00 |
0,00 |
25.229,13 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
539.186,14 |
(511.182,86) |
0,00 |
0,00 |
(511.182,86) |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
89.334,57 |
536.411,99 |
0,00 |
0,00 |
536.411,99 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
||||
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.340.119,00 |
2.835.736,29 |
2.808.418,83 |
2.795.849,30 |
27.317,46
|
||||
|
20.1- Educação Infantil |
580.650,00 |
558.409,24 |
558.409,24 |
558.409,24 |
0,00 |
||||
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.532.057,00 |
1.124.034,80 |
1.124.034,80 |
1.124.034,80 |
0,00 |
||||
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
99.150,00 |
98.986,05 |
98.986,05 |
98.986,05 |
0,00 |
||||
|
20.4- Educação Especial |
7.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
20.5- Administração Geral |
1.121.262,00 |
1.054.306,20 |
1.026.988,74 |
1.014.419,21 |
27.317,46 |
||||
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
||||
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
10.871.842,00 |
10.131.984,72 |
10.020.062,37 |
9.120.254,91 |
111.922,35 |
||||
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.790.782,19 |
2.737.262,59 |
2.737.262,59 |
2.411.019,88 |
0,00 |
||||
|
21.1.1- Creche |
1.365.927,91 |
1.349.879,15 |
1.349.879,15 |
1.159.887,42 |
0,00 |
||||
|
21.1.2- Pré-escola |
1.424.854,28 |
1.387.383,44 |
1.387.383,44 |
1.251.132,46 |
0,00 |
||||
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
8.081.059,81 |
7.394.722,13 |
7.282.799,78 |
6.709.235,03 |
111.922,35 |
||||
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.835.736,29 |
||||||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.046.017,48 |
||||||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA IMPOSTOS⁴ DE RECURSOS DE |
0,00 |
||||||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
||||||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.881.753,77 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.860.957,56 |
6.881.753,77 |
29,35 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.649.130,00 |
823.058,89 |
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31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.127.630,00 |
807.497,89 |
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31.1.1- Salário-Educação |
348.580,00 |
430.686,37 |
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31.1.2- PDDE |
3.200,00 |
23,78 |
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31.1.3- PNAE |
130.500,00 |
106.552,11 |
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31.1.4 - PNATE |
144.500,00 |
72.577,62 |
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31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
500.850,00 |
197.658,01 |
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31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
521.000,00 |
15.561,00 |
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31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
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31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
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31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
500,00 |
0,00 |
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31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
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32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
1.104.263,43 |
577.411,11 |
410.509,53 |
410.509,53 |
166.901,58 |
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32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
463.150,00 |
307.285,25 |
163.457,74 |
163.457,74 |
143.827,51 |
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32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
633.493,43 |
264.537,69 |
241.463,62 |
241.463,62 |
23.074,07 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
7.000,00 |
4.968,17 |
4.968,17 |
4.968,17 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
620,00 |
620,00 |
620,00 |
620,00 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
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33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
12.010.647,17 |
10.743.937,57 |
10.465.113,64 |
9.565.306,18 |
278.823,93 |
|
33.1- Despesas Correntes |
10.523.981,74 |
10.169.190,70 |
10.118.799,17 |
9.218.991,71 |
50.391,53 |
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33.1.1- Pessoal Ativo |
5.348.001,83 |
5.235.637,71 |
5.235.637,71 |
4.348.399,78 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
5.175.979,91 |
4.933.552,99 |
4.883.161,46 |
4.870.591,93 |
50.391,53 |
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33.2- Despesas de Capital |
1.486.665,43 |
574.746,87 |
346.314,47 |
346.314,47 |
228.432,40 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.486.665,43 |
574.746,87 |
346.314,47 |
346.314,47 |
228.432,40 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
1.970,80 |
59.791,17 |
|
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35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
7.147.791,34 |
430.686,37 |
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36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.358.947,35 |
163.477,60 |
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37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
790.814,79 |
326.999,94 |
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38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
270.067,35 |
0,08 |
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,60 |
0,00 |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.060.881,54 |
327.000,02 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO |
JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS |
JOÃO BATISTA DA SILVA |
MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA |
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###.312.954-## |
###.873.544-## |
###.302.274-## |
###.473.594-## |
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Prefeita Municipal |
Secretário De Finanças |
Controlador |
Técnico Contábil CRC/RN 7.151-0 |
Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:C1BB73D7