ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 389/2017
Reconhece de utilidde Pública Municipal a entidade que especifica e dá outrs providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO RN, faz saber que o Poder Legislativo Aprova, e o Prefeito Sanciona seguinte Lei:
Art. 1°- Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Associação Humanitária Dr. Med Frank Freytag. Com sede e foro Jurídico na cidade de Poço Branco RN.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Poço Branco RN, 30 de Maio de 2017.
WALDEMAR HORACIO DE GOIS NETO.
Prefeito.
Publicado por:
Gilmar Gilson Soppa
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