ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI N° 419/2022 - ANEXO - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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EXERCÍCIO DE 2023 |
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ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Decisões Judiciais |
90.000,00 |
Abertura de créditos adicionais por redução de dotação. |
90.000,00 |
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Frustação de Arrecadação de Receitas |
50.000,00 |
Limitação de empenhos. |
50.000,00 |
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Outros Passivos Contingentes |
50.000,00 |
Utilização do saldo em reservas de contingências |
50.000,00 |
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TOTAL |
190.000,00 |
TOTAL |
190.000,00 |
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Fonte: PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
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Notas: |
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Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
Código Identificador:C1C647B0