ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000013/2025
PROCESSO Nº 25/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 000013/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA – ME
CNPJ: 52.352.588/0001-46
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na área da Educação, com ênfase no monitoramento do SIMEC/MEC.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação;
AÇÃO: 2020 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Passagem/RN, 12 de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C1D600A6