ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000013/2025

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 25/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 000013/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA – ME

CNPJ: 52.352.588/0001-46

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na área da Educação, com ênfase no monitoramento do SIMEC/MEC.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação;

AÇÃO: 2020 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;

NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Passagem/RN, 12 de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C1D600A6