ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 762/2018.

Denomina CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominada CASA DE CULTURA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL VALÉRIO, localizada á Rua Epitásio Pessoa, Município de Pedro Avelino, antigo prédio da Estação Ferroviária recuperada com recursos federais com objetivo de abrigar atividades e projetos da cultura local.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Avelino(RN), 27 de Setembro de 2018.

 

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:C1F4DDD0