ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

Lei Orgânica do Município

 

Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996

 

Lei Complementar nº 07, de 13 de dezembro de 2013

 

Código Tributário do Município


Publicado por:
Monalisa Moreira Cavalcante
Código Identificador:C2123E2D