ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
LEGISLAÇÃO DA DESPESA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei Orgânica do Município
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Lei Complementar nº 07, de 13 de dezembro de 2013
Código Tributário do Município
Publicado por:
Monalisa Moreira Cavalcante
Código Identificador:C2123E2D