ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 44 , DE 29 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 44 , DE 29 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
429 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
107 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
111 12.361.0005.2134.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB(40%)-ENS.FUND. -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - ) -10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 29 de julho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C2179FA4