ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 26/2026 - INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS/RN.
Portaria nº 26/2026 - SEMEC Santana do Matos/RN, 12 de novembro de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+ no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente as atribuições dos profissionais que atuam diretamente nas ações de alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN – SEMEC, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será composta por servidores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação que desenvolvam atribuições relacionadas à política de alfabetização, especialmente nas áreas de articulação, acompanhamento pedagógico, formação, monitoramento e apoio às unidades escolares.
Art. 3º Compete à estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+:
I – apoiar a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas pela rede municipal de ensino;
III – articular ações de formação, acompanhamento pedagógico e mobilização dos profissionais envolvidos com a alfabetização;
IV – acompanhar programas, projetos e ações vinculados à alfabetização, incluindo as iniciativas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
V – apoiar o monitoramento de indicadores, avaliações e resultados relacionados à alfabetização;
VI – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e demais instâncias envolvidas na política de alfabetização;
VII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.
Art. 4º A composição, as atribuições específicas dos servidores, o número de profissionais envolvidos, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão detalhados em Relatório Técnico (em anexo) elaborado e assinado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º A estrutura instituída por esta Portaria não implica, por si só, criação de cargos, funções, gratificações ou despesas adicionais, permanecendo os servidores vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALIFRAN BARBOSA DE MACEDO MELO
Secretária Mun. de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Portaria nº 019/2026 – GP
Matrícula nº 402
RELATÓRIO TÉCNICO
Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Santana do Matos/RN
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMEC
Política: SANTANA+ – Política Municipal de Alfabetização
2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN mantém estrutura administrativa e pedagógica destinada ao desenvolvimento, acompanhamento e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.
A estrutura está organizada a partir da atuação articulada da gestão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da equipe responsável pelo acompanhamento pedagógico e dos profissionais diretamente envolvidos nas ações de alfabetização da rede municipal.
A organização contempla ações de articulação, acompanhamento pedagógico, formação, mobilização, monitoramento de programas e avaliações e apoio às unidades escolares, com atenção especial às ações voltadas à alfabetização das crianças.
3. COMPOSIÇÃO
A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+ é composta pelos seguintes profissionais:
Função/atuação | Quantidade | Principais atribuições |
Secretário(a) Municipal de Educação | 01 | Gestão e coordenação institucional das ações educacionais e da política de alfabetização |
Articulação municipal do CNCA | 01 | Articulação, acompanhamento, mobilização e monitoramento das ações do CNCA e da política de alfabetização |
Equipe Técnica Pedagógica da Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 04 | Acompanhamento pedagógico e apoio às ações de alfabetização. |
4. ATRIBUIÇÕES GERAIS
Compete à estrutura:
a) apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+;
b) acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas na rede municipal;
c) promover articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e as unidades escolares;
d) apoiar ações de formação e desenvolvimento profissional relacionadas à alfabetização;
e) acompanhar programas e iniciativas vinculadas à alfabetização, especialmente aquelas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
f) acompanhar dados, avaliações e indicadores de aprendizagem relacionados à alfabetização;
g) subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação com informações relacionadas à aprendizagem e à alfabetização;
h) contribuir para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.
5. ORGANOGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMEC
↓
POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+
↓
Estrutura Administrativa e Pedagógica
├── Gestão da Secretaria Municipal de Educação
├── Articulação Municipal do CNCA
└── Acompanhamento Técnico Pedagógico
6. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES
A estrutura conta com 06 servidores/profissionais diretamente envolvidos nas ações da Política Municipal de Alfabetização, distribuídos conforme a composição apresentada neste relatório.
Os profissionais permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer desenvolvendo, entre suas atribuições, atividades relacionadas à alfabetização.
7. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO
Profissional/Função | Regime de trabalho | Tempo dedicado às atividades de alfabetização |
Secretária Municipal de Educação | 40h | 10h |
Articulação Municipal do CNCA | 40h | 10h |
Equipe Técnica Pedagógica da Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 40h | 10h |
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estrutura administrativa e pedagógica apresentada constitui mecanismo de organização institucional da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer a capacidade de planejamento, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.
A atuação articulada dos profissionais envolvidos contribui para a integração entre gestão, acompanhamento pedagógico, formação, mobilização e monitoramento das ações de alfabetização desenvolvidas no município.
Publicado por:
Ana do Carmo Aquino de Carvalho
Código Identificador:C21C9579