ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 26/2026 - INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS/RN.

Portaria nº 26/2026 - SEMEC Santana do Matos/RN, 12 de novembro de 2026

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+ no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente as atribuições dos profissionais que atuam diretamente nas ações de alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN – SEMEC, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.

Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será composta por servidores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação que desenvolvam atribuições relacionadas à política de alfabetização, especialmente nas áreas de articulação, acompanhamento pedagógico, formação, monitoramento e apoio às unidades escolares.

Art. 3º Compete à estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+:

I – apoiar a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas pela rede municipal de ensino;

III – articular ações de formação, acompanhamento pedagógico e mobilização dos profissionais envolvidos com a alfabetização;

IV – acompanhar programas, projetos e ações vinculados à alfabetização, incluindo as iniciativas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

V – apoiar o monitoramento de indicadores, avaliações e resultados relacionados à alfabetização;

VI – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e demais instâncias envolvidas na política de alfabetização;

VII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.

Art. 4º A composição, as atribuições específicas dos servidores, o número de profissionais envolvidos, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão detalhados em Relatório Técnico (em anexo) elaborado e assinado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º A estrutura instituída por esta Portaria não implica, por si só, criação de cargos, funções, gratificações ou despesas adicionais, permanecendo os servidores vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALIFRAN BARBOSA DE MACEDO MELO

Secretária Mun. de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Portaria nº 019/2026 – GP

Matrícula nº 402

 

RELATÓRIO TÉCNICO

 

Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Santana do Matos/RN
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMEC
Política: SANTANA+ – Política Municipal de Alfabetização

2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN mantém estrutura administrativa e pedagógica destinada ao desenvolvimento, acompanhamento e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.

A estrutura está organizada a partir da atuação articulada da gestão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da equipe responsável pelo acompanhamento pedagógico e dos profissionais diretamente envolvidos nas ações de alfabetização da rede municipal.

A organização contempla ações de articulação, acompanhamento pedagógico, formação, mobilização, monitoramento de programas e avaliações e apoio às unidades escolares, com atenção especial às ações voltadas à alfabetização das crianças.

3. COMPOSIÇÃO

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+ é composta pelos seguintes profissionais:

Função/atuação

Quantidade

Principais atribuições

Secretário(a) Municipal de Educação

01

Gestão e coordenação institucional das ações educacionais e da política de alfabetização

Articulação municipal do CNCA

01

Articulação, acompanhamento, mobilização e monitoramento das ações do CNCA e da política de alfabetização

Equipe Técnica Pedagógica da Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

04

Acompanhamento pedagógico e apoio às ações de alfabetização.

 

4. ATRIBUIÇÕES GERAIS

Compete à estrutura:

a) apoiar a implementação da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+;

b) acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas na rede municipal;

c) promover articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e as unidades escolares;

d) apoiar ações de formação e desenvolvimento profissional relacionadas à alfabetização;

e) acompanhar programas e iniciativas vinculadas à alfabetização, especialmente aquelas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

f) acompanhar dados, avaliações e indicadores de aprendizagem relacionados à alfabetização;

g) subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação com informações relacionadas à aprendizagem e à alfabetização;

h) contribuir para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.

5. ORGANOGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMEC
↓
POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+
↓
Estrutura Administrativa e Pedagógica
├── Gestão da Secretaria Municipal de Educação
├── Articulação Municipal do CNCA
└── Acompanhamento Técnico Pedagógico

6. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES

A estrutura conta com 06 servidores/profissionais diretamente envolvidos nas ações da Política Municipal de Alfabetização, distribuídos conforme a composição apresentada neste relatório.

Os profissionais permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e funções no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer desenvolvendo, entre suas atribuições, atividades relacionadas à alfabetização.

7. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

Profissional/Função

Regime de trabalho

Tempo dedicado às atividades de alfabetização

Secretária Municipal de Educação

40h

10h

Articulação Municipal do CNCA

40h

10h

Equipe Técnica Pedagógica da Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

40h

10h

 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura administrativa e pedagógica apresentada constitui mecanismo de organização institucional da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer a capacidade de planejamento, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.

A atuação articulada dos profissionais envolvidos contribui para a integração entre gestão, acompanhamento pedagógico, formação, mobilização e monitoramento das ações de alfabetização desenvolvidas no município.


Publicado por:
Ana do Carmo Aquino de Carvalho
Código Identificador:C21C9579