ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1067 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1067 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$44.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 44.000,00

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

754 08.244.0015.1014.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS 44.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

510 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

673 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

708 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-44.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:C2640EF8