ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 2

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEMESTRE 1/2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

 

 

EM REAIS (R$)

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

5.412.981,97

4.965.807,91

-

Dívida Mobiliária

-

-

 

Dívida Contratual

4.921.185,59

4.965.807,91

-

Empréstimos

2.272.932,91

2.297.970,35

-

Internos

2.272.932,91

2.297.970,35

 

Externos

-

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

-

-

 

Financiamentos

-

-

-

Internos

-

 

 

Externos

-

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.648.252,68

2.667.837,56

-

De Tributos

-

 

 

De Contribuições Previdenciárias

2.648.252,68

2.667.837,56

 

De Demais Contribuições Sociais

-

 

 

Do FGTS

-

 

 

Com Instituição Não financeira

-

 

 

Demais Dívidas Contratuais

-

-

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

-

-

 

Outras Dívidas

491.796,38

-

 

DEDUÇÕES (II)

15.693.417,77

5.444.738,66

-

Disponibilidade de Caixa¹

15.693.417,77

5.444.738,66

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

18.316.654,46

6.361.356,64

 

(-) Restos a Pagar Processados

2.163.606,73

452.058,53

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

459.629,96

464.559,45

 

Demais Haveres Financeiros

 

-

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

(10.280.435,80)

(478.930,75)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

31.706.806,05

35.520.768,74

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.135.000,00

1.200.000,00

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

30.571.806,05

34.320.768,74

-

% da DC sobre a RCL (I/VI)

17,71

14,47

#DIV/0!

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-33,63

-1,40

#DIV/0!

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

36.686.167,26

41.184.922,49

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

33.017.550,53

37.066.430,24

-

 

 

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

-

 

 

PASSIVO ATUARIAL

59.387.401,46

59.387.401,46

 

RP NÃO-PROCESSADOS

1.744.596,22

683.764,16

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

-

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

-

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

-

 

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora CRC-RN 005231/O-7

ALCIONE DA COSTA ROCHA

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

HEUDES NOBREGA DA SILVA

Sec. Mun. De Finanças E Tributação


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:C26BE9FF