PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2026 - INEX. 031/2026

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 2026.04.23.0050

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, para prestação de serviços especializados de Média Complexidade, tais como: Ultrassonografias Simples e de Fluxo Obstétrico com Dopller Colorido; Ecodopller Venoso dos Membros Inferiores e Superiores; Eletroneuromiografias; Exames de Anatomia Patológica Ambulatorial e Hospitalar e Imunohistoquímica; Consultas Especializadas em Urologia, Endocrinologia, Angiologia, Endocrinologia, Angiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Ginecologia, Oncologia, Cardiologia, Reumatologia, Psiquiatria, Dermatologia e outras especialidades que venham a ser necessárias; além de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas diversos.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2026

 

De acordo.

 

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, para prestação de serviços especializados de Média Complexidade, tais como: Ultrassonografias Simples e de Fluxo Obstétrico com Dopller Colorido; Ecodopller Venoso dos Membros Inferiores e Superiores; Eletroneuromiografias; Exames de Anatomia Patológica Ambulatorial e Hospitalar e Imunohistoquímica; Consultas Especializadas em Urologia, Endocrinologia, Angiologia, Endocrinologia, Angiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Ginecologia, Oncologia, Cardiologia, Reumatologia, Psiquiatria, Dermatologia e outras especialidades que venham a ser necessárias; além de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas diversos, junto a empresa GOMES E FRANÇA LTDA – CNPJ Nº 11.151.816/0001-32, com o valor estimado anual de R$ 2.461.232,16 (dois milhões quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e dois reais e dezesseis). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no 74, IV, da Lei nº 14.133/21, e, em consequência, determino o credenciamento da GOMES E FRANÇA LTDA – CNPJ Nº 11.151.816/0001-32.

 

Caicó/RN, 03 de agosto de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal