ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - LDO 2023 - ANEXO I E II

ANEXO I – AÇÕES DE CUSTEIO QUE SÃO PRIORIZADAS PARA O ANO DE 2023

 

I – Orçamento Fiscal

 

1.1 – Na área Administrativa

1.1.1 - Promover política de valorização do servidor público municipal;

1.1.2 - Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

1.1.3 - Aperfeiçoar os serviços de informatização;

1.1.4 - Modernizar a administração municipal;

1.1.5 - Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

 

1.2 – Nas áreas de Planejamento e Finanças

1.2.1- Viabilizar as atribuições da área de planejamento;

1.2.2 - Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios em tramitação;

1.2.3 - Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

1.2.4 - Racionalizar os gastos do município;

1.2.5 – Estimular as receitas do município;

 

1.3 – Nas áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

1.3.1 – viabilizar o fortalecimento da política habitacional de interesse social, assegurando à população de baixa renda e, em especial, aos moradores de vilas, assentamentos quilombolas e de outras áreas e zonas de interesse social, a moradia popular;

1.3.2 - eliminação das áreas e edificações de risco geológico alto e muito alto, com priorização das ações de moradias edificadas sobre terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, apoiando os moradores na requalificação de suas moradias e, quando necessária a remoção das edificações, viabilizando o reassentamento das famílias;

1.3.3 - desenvolvimento urbano ordenado, controle urbano, revitalização de espaços urbanos com tecnologias sustentáveis que garantam maior permeabilidade do solo, com a adoção de jardins de chuva em formato agroecológico, arborização e convivência com áreas verdes voltadas ao combate à fome, conservação de vias e garantia dos serviços de manutenção necessários aos espaços públicos do Município, tendo como norte a mitigação e a compensação alternativa dos impactos da impermeabilização do solo urbano;

1.3.4 - melhoria das condições urbanísticas da cidade por meio da regularização urbanística e ambiental;

1.3.5 - formação e fortalecimento de parcerias com as organizações sociais e associações de moradores instaladas nas comunidades economicamente mais vulneráveis;

1.3.6 - promoção da urbanização e da regularização fundiária de vilas, comunidades e ocupações, definidas como Áreas Especiais de Interesse Social/AEIS, em especial daquelas áreas cujos Planos de Intervenção Integrada estiverem concluídos, bem como promover atividades para a conclusão dos Planos de Intervenção Integrada que ainda não estiverem concluídos;

1.3.7 - ações efetivas de fiscalização sobre o cumprimento da função social da propriedade e a ampliação da demanda por moradia no Município, garantindo-se soluções dignas para as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade;

1.3.8 - requalificação e preservação urbanística das áreas comerciais;

1.3.9 - articulação de órgãos públicos para implementação da regularização urbanística e construtiva do quilombo de Acauã;

1.3.10 - capacitação de agentes ambientais responsáveis pela manutenção dos jardins agroecológicos de chuva e das unidades produtivas coletivas/comunitárias em áreas vulneráveis, de comunidades ribeirinhas e associação de pescadores;

1.3.11 - aplicação dos instrumentos jurídicos e de política urbana, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, para promover a mediação e a resolução de conflitos fundiários urbanos nos contextos de interesse social e de imóveis ocupados por população de baixa renda, com vistas a efetivar a função social da propriedade, garantir a segurança da posse e evitar a ocorrência de remoção forçada de pessoas, famílias e comunidade dos imóveis que ocupam para fins de moradia, priorizando a permanência dos ocupantes e a regularização fundiária;

1.3.12 - celebração de convênios urbanísticos de interesse social, viabilizando a produção de Habitação de Interesse Social - ATHIS, preferencialmente em Áreas Especiais de Interesse Social;

1.3.13 - busca de solução para o acesso à água potável e a banheiros públicos com tangue séptico para edificações da zona rural, buscando assim beneficiar as comunidades e incluindo-as as tecnologias sociais viáveis e as diversas dimensões de sustentabilidade que impacte na qualidade de vida da população sujeita, promovendo saúde e controle seus agravos;

1.3.14 - fortalecimento das políticas públicas de moradia voltadas para a mulher em situação de violência;

1.3.15 – Garantir os meios necessários visando a regularização fundiária das unidades localizadas no município;

1.3.16 – Implementação da Estratégia BIM “Building Information Modeling”, Projetos com informações na modelagem, buscando aquisição de software e hardware para a plataforma com interesse em adequar-se ao Decreto Nacional 10.306/2020 e a nova Lei da Licitação 14.133/2021 que buscam a utilização da plataforma em processos em que se faça necessário a utilização;

 

1.4 - Na área da Educação

1.4.1 - Garantir o fardamento e material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino;

1.4.2 - Manter o programa de alimentação escolar, com excelência, inclusive com a participação da agricultura familiar;

1.4.3 - Ampliar o atendimento na Creche, Pré-escola e no Ensino Fundamental;

1.4.4 - Revisar o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Básica pública municipal;

1.4.5 – Desenvolver o Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados;

1.4.6 - Estimular a prática esportiva nas escolas;

1.4.7 - Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional dos servidores da educação;

1.4.8 - Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das instituições de ensino, revitalizando o espaço escolar, dando ênfase nos protocolos do covid-19;

1.4.9 - Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

1.4.10 - Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental;

1.4.11 - Elaborar planos de ações dentro da escola, para desenvolvê-los em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo exames periódicos e atendimento odontológico aos educandos;

1.4.12 – Realizar a avaliação de desempenho do magistério;

1.4.13 – Manter a informática a disposição da classe estudantil e sua família;

1.4.14 - Criar uma equipe multidisciplinar, para atender crianças e adolescentes com transtornos e dificuldades de aprendizagem;

1.4.15 – Estimular a gestão plena administrativa na educação;

1.4.16 – Manter o sistema SIGEDUC (sistema integrado da gestão da educação) atualizado, dando apoio aos profissionais da educação, atualizando e dando suporte técnico aos seus usuários;

1.4.17 - Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da Educação Especial;

1.4.18 - Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da educação especial;

1.4.19 - Garantir anualmente o piso salarial da educação, com vantagens (promoção e progressão), provenientes da legislação municipal;

1.4.20 - Apoiar a realização das festas de formaturas das Escolas Municipais;

1.4.21 - Implantar projetos de políticas públicas, voltada à busca ativa a alunos desistentes ou faltosos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar);

1.4.22 – Avaliação e escolha de alunos mais bem avaliados, por ano de estudo, para receber premiações, criando estimulo para desenvolvimento do aprendizado;

1.4.23 – Implantação do ensino em tempo integral no sistema municipal de ensino;

1.4.24 – parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Guarda Municipal, visando a promoção de campanhas educativas visando à prevenção contra as drogas e violência, nas escolas;

1.4.25 – Implementação do cursinho preparatório Pré-vestibular, IFRN e ENÉN;

 

1.5 – Nas áreas de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

1.5.1 - fortalecimento das políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico do Município, com desburocratização, simplificação, melhoria do ambiente de negócios e incentivo ao micro e ao pequeno empresário, visando ao fomento do empreendedorismo, da economia popular solidária e da economia circular;

1.5.2 - estudos e prospecção de setores de geração de emprego e renda;

1.5.3 - ampliação da oferta de cursos de qualificação e de empreendedorismo digital voltados para o microvarejo e empreendedores em territórios de vulnerabilidade social;

1.5.4 - fortalecimento do segmento de turismo urbano e incremento do turismo de lazer, negócios, eventos e congressos, com qualificação dos profissionais e dos gestores do setor de turismo;

1.5.5 - melhoria da competitividade do ecossistema empreendedor da cadeia produtiva do turismo no Município, mediante a continuidade e a estruturação de projetos voltados para a reestruturação, a remodelagem e a inovação de negócios;

1.5.6 - ampliação do apoio ao microcrédito produtivo, divulgação de oportunidades de investimentos e fomento à permanência de empresas, associações e cooperativas, especialmente de base tecnológica, e de empreendimentos da economia popular solidária;

1.5.7 - viabilização de ações de apoio a grupos de economia solidária como meio de geração de trabalho e renda e de incentivo a cadeias produtivas relacionadas à Economia Circular e Criativa, de modo a fortalecer os empreendimentos com formação profissional e assessoria técnica, estimulando-se a comercialização e o apoio financeiro;

1.5.8 - criação de políticas integradas de elevação de escolaridade, formação profissional e colocação no mercado de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social;

1.5.9 - preservação e requalificação dos pontos com potenciais turísticos;

1.5.10 - promoção da integração dos vários setores e da governança do Programa Municipal de Turismo Gastronômico, visando ao fortalecimento e à ampliação das ações de promoção e comercialização do destino;

1.5.11 - aprimoramento da integração dos órgãos públicos, trade turístico e diálogo com a sociedade civil para a realização de grandes eventos urbanos de potencial turístico, como o Festa do Padroeiro, encenação da paixão de Cristo, Arraial e o Carnaval;

1.5.12 - aprimoramento de ferramentas e indicadores de monitoramento das atividades turísticas no Município;

1.5.13 - promoção do fomento de ambiente tributário favorável ao investimento, desenvolvimento e manutenção das empresas no Município;

1.5.14 - ampliação das estratégias de promoção turística junto ao mercado nacional e adoção de táticas de publicidade e propaganda, a fim de potencializar a divulgação, a promoção e a comercialização do destino e atrair investimentos para o Município;

1.5.15 - promoção e fomento ao turismo de negócios e empreendimentos na cidade de Poço Branco através de agenda oficial de eventos com a finalidade de estabelecer cenário favorável para diálogo intersetorial do segmento de negócios e investimentos;

1.5.16 - promoção de política pública específica de incentivo às microempresas, pequenas empresas, médias empresas e empresas de pequeno porte para o desenvolvimento de cenário favorável aos empreendimentos de pequeno impacto no Município;

1.5.10 - fortalecimento das políticas e estímulo à implantação de feiras de artesanato e alimentação;

1.5.11 - fortalecimento do comércio e dos serviços nas regiões e aglomerados urbanos com vistas a fixar a renda e promover a geração de empregos locais;

1.5.12 - promoção do desenvolvimento socioeconômico, cultural, sustentável, do direito de acesso à informação e da inclusão digital para a população negra, os povos e as comunidades tradicionais, os quilombos urbanos, os remanescentes quilombolas, as comunidades de matriz africana, os povos ciganos e os povos indígenas, valorizando seus saberes e fazeres;

1.5.13 - desenvolvimento de políticas de capacitação profissional, inserção e permanência no mercado de trabalho para a mulher vítima de violência doméstica;

1.5.14 - promoção de ações de amparo, qualificação profissional e incentivo à elevação da escolaridade para trabalhadores sexuais;

1.5.15 - elaboração de Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com participação dos trabalhadores e dos segmentos geradores de emprego e renda da cidade;

1.5.16 - elaboração do plano de desenvolvimento turístico da cidade de Poço Branco;

1.5.17 – Implantação do cadastro territorial multi-finalitário;

 

1.6 - Nas áreas de Trânsito e Transportes

1.6.1 - Promover a implementação da infraestrutura das estradas vicinais do município;

1.6.2 - Manter e recuperar a frota municipal, inclusive alienando os bens inservíveis;

1.6.3 – Manter a malha viária em boa condição de tráfego, em especial com a recuperação de bueiros nas estradas vicinais;

1.6.4 - Promover a sinalização das ruas;

 

1.7 – Na área da Agricultura

1.7.1 – Prover o pequeno agricultor e pescador com materiais e utensílios de trabalhos;

1.7.2 – Ofertar tratores para o corte e preparo de terras de pequenos agricultores;

1.7.3 – Garantir a safra da agricultura familiar, destinando parte dela à alimentação escolar;

 

1.8 – Na área Fazendária

1.8.1 - Modernizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;

1.8.2 – Implementar meios de arrecadação e execução da dívida ativa municipal;

1.8.3 - Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

1.8.4 - Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte da responsabilidade social com o pagamento do IPTU;

1.8.5 - Diminuir os níveis de inadimplência e sonegação fiscal;

 

1.9 – Nas áreas do Esporte e Lazer

1.9.1 – viabilizar a aquisição de materiais esportivos para as comunidades esportistas locais;

1.9.2 – promover a contratação dos prestadores de serviço, o que inclui o pagamento de colaboradores em arbitragem, mesários, fiscais e auxiliares, dará prioridade a cidadãos poço-branquenses que possuam ou recebam capacitação técnica específica para atuar como tal;

1.9.3 – viabilizar premiações para as competições, que serão definidas por sua respectiva comissão organizadora designada pela Coordenação de Esporte;

1.9.4 – garantir o transporte dos competidores entre a sede, os distritos e as comunidades deste Município;

1.9.5 – viabilizar a promoção de torneios e projetos, quando os principais serão:

1.9.5.1 - Projeto Segunda Chance terá a finalidade de devolver aos que se encontram na condição de “sedentarismo” ou se considerem excluídos do convívio desportivo, a chance de praticar alguma atividade física desportiva de forma contínua, tenha caráter competitivo ou não.

1.9.5.2 - Projeto Escolinha de Futebol terá a finalidade de formar futuros atletas e garimpar talentos no futebol de campo, através de atividades realizadas duas vezes por semana, estimulando o alunado da rede Municipal de ensino a alinhar os estudos à prática de alguma modalidade desportiva elencada neste Projeto.

1.9.5.3 - Projeto Ruas de Lazer terá a finalidade de levar várias atividades desportivas às áreas mais carentes da sede, distritos ou comunidades deste Município, com periodicidade a definir, estimulando a prática de esportes e a socialização das localidades envolvidas.

1.9.5.4 - Projeto Ginástica para a 3ª idade visa estimular o público da faixa etária superior a 55 anos a praticar uma atividade física regular, de acordo com suas condições de saúde e a promover a ressocialização desta faixa etária junto as demais.

1.9.5.5 - Projeto de Capacitação de colaboradores em arbitragem visa oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos colaboradores em arbitragem, auxiliares e mesários para atender ao futebol de campo e ao futsal, por meio de parcerias do poder público Municipal com as federações ou entidades regionais competentes e legais.

1.9.5.6 - Projeto Grupo de capoeira Mestre Geromilton Oliveira (Negão de Xunda) oferecerá a crianças, jovens e adultos a capoeira como opção desportiva e atividade de saúde, a ocorrer periodicamente em locais adequados - na sede, distritos e comunidades.

1.9.5.7 - Projeto Liga desportiva poço-branquense terá a participação da Prefeitura Municipal restrita a apoiar a sua criação, cujos objetivos são: o fortalecimento e o reconhecimento local e regional do futebol poço-branquense; visa também organizar as competições desportivas, em diversas categorias, fazendo-se necessário o cumprimento da legislação pertinente.

1.9.6 – Garantir o calendário desportivo anual, para a promoção dos seguintes torneios, campeonatos e eventos em geral:

1.9.6.1 - Torneio de futsal dos blocos carnavalescos: terá duração de 01 (um) mês, sendo finalizado na sexta feira anterior ao Carnaval, servirá como prévia e divulgação do tradicional Carnaval poço-branquense e contará com a participação de blocos carnavalescos locais.

1.9.6.2 - Campeonato regional de futsal feminino: evento desportivo que visa incentivar, dentre outras coisas, o intercâmbio intermunicipal entre atletas do futsal feminino.

1.9.6.3 - Jogos escolares das escolas municipais: evento esportivo que visa incentivar, dentre outras coisas, o intercâmbio escolar entre os alunos das escolas municipais e estaduais deste município a constante prática desportiva como aliada do ensino.

1.9.6.4 - Torneio de futsal do trabalhador: evento em alusão ao Dia do Trabalho (1º de maio) que incluirá os servidores públicos municipais e convidados, a critério da organização.

1.9.6.5 - Campeonato de futebol master: visa estimular a continuidade da prática esportiva do futebol dos homens com idade superior a 35 anos.

1.9.6.6 - Campeonato de futebol adulto/juvenil: objetiva estimular a continuidade da prática desportiva do futebol de campo, para homens com idade superior a 15 anos.

1.9.6.7 – Torneios de Xadrez: objetiva estimular a continuidade da prática desportiva do xadrez, para homens e mulheres.

1.9.6.8 - Torneio de Badminton: objetiva estimular a prática do badminton, para homens e mulheres, realizando etapas na sede, nos distritos e nas comunidades deste Município.

1.9.6.9 - Campeonato de minicampo dos assentamentos adulto/juvenil: objetiva estimular a continuidade da prática desportiva do futebol de minicampo,

para homens com idade superior a 16 anos.

1.9.6.10 – Festividades esportivas do aniversário da cidade: a Coordenação de Esporte organizará competições esportivas, coletivas e individuais, durante a última semana do mês de julho.

1.9.6.11 - Corrida da independência: estimular a prática do atletismo entre crianças e jovens, de modo a inserir o “Sete de Setembro” no calendário de corridas regionais.

1.9.6.12 - Copa Poço Branco de futsal: segunda competição de futsal no município que envolverá um considerável número de praticantes, nas modalidades masculinas e femininas.

1.9.6.13 – Campeonato de Jiu-Jitsu: objetiva estimular a prática do Jiu-Jitsu, para homens e mulheres, realizando etapas nas zonas urbana e rural deste Município.

1.9.6.14 - Premiação dos melhores do ano no esporte: evento a ser realizado em dezembro que homenageará os destaques do ano, os que contribuíram para o fortalecimento do desporto local, premiará as equipes campeãs e todos os vencedores das competições organizadas pela Coordenação de Esporte.

 

1.10 – Na área da Chefia Central, através do Gabinete Civil

1.10.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

1.10.2 – Manter as ações da Controladoria Municipal;

1.10.3 – Manter as ações da Procuradoria Municipal;

1.10.4 – Manter as ações da Ouvidoria;

1.10.5 – Manter as ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

 

1.11 - Nas áreas de Cultura e Turismo

1.11.1 - Criação, implantação, implementação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de Financiamento;

1.11.2 - Implantar projetos culturais, sobretudo a valorização do folclore e artesanato locais;

1.11.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

1.11.4 – Manter e equipar a banda de música municipal;

1.11.5 – Incentivar a criação e manutenção do coral municipal;

1.11.6 – Apoiar as ações necessárias para viabilização os efeitos das legislações voltadas à cultura;

1.11.7 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o turismo;

1.11.8 – Promover campanhas educativas voltadas ao turismo;

1.11.9 – Criar o balcão de informação turística nos principais pontos turísticos municipais.

1.11.10 - Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

1.11.11 - Implantar e implementar cursos de capacitação para atendimento na área de Turismo;

1.11.12 - Implantação e implementação de projetos culturais, visando à valorização dos artistas locais nos diversos segmentos: música, literatura, dança, folclore, artesanato, teatro, etc;

1.11.13 – Implementação do apoio financeiro ao Grupo Teatral “Águia” e demais grupos teatrais de nossa cidade;

 

1.12 - Na área do Emprego

1.12.1 - Apoio a comunidade com a criação de cursos de artesanato, bem como encontrando espaços para escoamento da produção;

1.12.2 - Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda, em especial aos programas de apoio aos artesãos local;

 

1.13 - Na área da Segurança Pública

1.13.1 - Promover o funcionamento da Guarda Municipal;

1.13.2 – Viabilizar parceria entre a Guarda Municipal e a Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança Pública;

1.13.3 – Cessão de imóvel do ente público, para Guarda Municipal, para seu funcionamento como sede;

1.13.4 – Promoção de treinamento e formação de agentes da Guarda Municipal;

1.13.5 – Manutenção do sistema de vigilância eletrônica de segurança dos prédios e espaços públicos;

1.13.6 – Viabilizar parcerias com as Secretarias Municipais e a Guarda Municipal, visando a capacitação dos vigias lotados na estrutura administrativa municipal;

1.13.7 – Instrumentalizar o Plano Municipal de Segurança Pública Municipal;

1.13.8 – Criar e normatizar o Fundo Municipal de Segurança Pública;

 

II – Orçamento da Seguridade Social

 

2.1 – Na área da Assistência Social

2.1.1 – Manutenção da ação de assistência à gestante em vulnerabilidade social, inclusive com a promoção de cursos de capacitação para produção de seus kit´s de enxovais;

2.1.2 - Promover ações de educação profissional para população de baixa renda, que viabilizem geração de emprego e renda;

2.1.3 – Implantação, manutenção e estruturação de Projetos Sociais desenvolvidos no âmbito da Assistência Social;

2.1.4 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV para idosos, crianças e adolescentes, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

2.1.5 – Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;

2.1.6 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social;

2.1.7 – Manutenção das ações do Cadastro Único e do Bolsa Família;

2.1.8 – Manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);

2.1.9 – Manutenção do Programa Primeira Infância;

2.1.10 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

2.1.11 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

2.1.12 – Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

2.1.13 - Apoiar ações de combate ao Corona vírus (COVID-19), em consonância com a política do SUAS;

2.1.14 – Implantação e manutenção do Banco de Alimentos;

2.1.15 - Assistência emergencial no combate à fome e ao enfrentamento as vulnerabilidades temporárias, através dos benefícios Eventuais;

2.1.16 - Implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das instâncias de controle do SUAS;

2.1.17 - Manutenção e estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no domicilio para pessoas com deficiência e idosas;

2.1.18 - Regulamentação e estruturação da Vigilância Socioassistencial;

2.1.19 - Manutenção do Programa BPC na Escola e BPC (benefício de prestação Continuada);

2.1.20 - Ampliação do quadro de recursos humanos dos profissionais do SUAS e do organograma da gestão municipal da política de assistência social;

2.1.21 - Implantação e manutenção do setor para execução das políticas públicas direcionadas a idosos, população LGBT QIA+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, juventude e Direitos Humanos;

2.1.22 - Manutenção do Anexo do CCI no Contador;

2.1.23 - Implementar o projeto de distribuição de cesta básica à famílias de alta vulnerabilidade social;

2.1.24 – Implantação do Programa de ressocialização do homem, com assistência psicossocial, que tenha cometido violência à mulher;

2.1.25 – Implementação do Programa de Apoio ao combate ao feminicídio e a mulher em estado de vulnerabilidade, além da implantação da Patrulha Maria da Penha;

 

2.2 – Na área da Saúde

2.2.1 - Manutenção e Ampliação do processo de gestão pela qualidade e atendimento humanizado e da municipalização da saúde;

2.2.2 - Manutenção e Ampliação do Programa de Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de saúde pública;

2.2.3 - Implementar e Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;

2.2.4 - Manter e Ampliar o atendimento de urgência, bem como melhorar seu gerenciamento;

2.2.5 – Manutenção as unidades básicas de saúde e postos de apoio;

2.2.6 - Implantação de Unidade de Saúde na Lagoa do Zé Gomes, Acauã, Surubim, Alto Vermelho, Lagoa do Boi e Lagoa do Juazeiro;

2.2.7 - Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município;

2.2.8 - Implantação do CER (Centro Especializado em Reabilitação);

2.2.9 - Implantação do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);

2.2.10 - Manutenção das equipes Estratégias de Saúde da Família existentes, garantindo a cobertura populacional de 100% e o atendimento em várias fases da vida (criança, adolescente, jovem, mulher, gestante, homem e idoso);

2.2.11 - Manutenção da Vigilância em Saúde, proporcionando ações em saúde preventiva e tratamento dos agravos, bem como garantindo todas as condicionalidades previstas para o melhor funcionamento do SUS;

2.2.12 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Municipal, promovendo o acesso adequado e contemplando os diferentes programas de atenção à saúde;

2.2.13 - Implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD);

2.2.14 - Implantar a Equipe Municipal de Feridas e Curativos;

2.2.15 - Implantar academias ao ar livre;

2.2.16 - Manter e Ampliar a assistência de suporte alimentar e nutricional a usuários com agravos a saúde;

2.2.17 - Manutenção do Proteja Municipal (Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à obesidade infantil);

2.2.18 - Garantir a estrutura necessária para o trabalho de todos as unidades de saúde com equipamentos, insumos e sistemas de informação atualizado;

2.2.19 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal, apoiando e permitindo a plena participação comunitária no controle social;

2.2.21 - Garantir as gestantes o acompanhamento do pré-natal com no mínimo 7 consultas, bem como com exames necessários e medicação exclusivos da gestação;

2.2.22 - Garantir exames preventivos de câncer de colo de útero e de mama;

2.2.23 - Garantir o acompanhamento de desenvolvimento e crescimento do recém-nascido e da criança na primeira infância, bem como os exames de teste do pezinho, teste da linguinha e teste do olhinho no município;

2.2.24 - Implantação do Setor de Acolhimento e acompanhamento de pessoas com deficiências mentais, buscando sempre a reinserção social;

2.2.25 - Manutenção e Ampliação do PSE (Programa Saúde na Escola) dando ênfase a temas como a prevenção de obesidade infantil, doenças oculares, gravidez na adolescência, detecção de deficiências intelectuais, prevenção ao uso de drogas e Doenças Sexualmente Transmissíveis, bem como os já propostos pelo Ministério da Saúde;

2.2.26 - Implantação do Setor Municipal de Assistência ao paciente Oncológico;

2.2.27 - Realização de campanhas preventivas em alusão ao câncer de mama, de próstata, de prevenção ao suicídio, de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, entre outras;

2.2.28 - Manutenção e Ampliação do tratamento fora do domicílio, garantindo o transporte a usuários em tratamento na capital do Estado, especialmente aqueles com tratamento contínuo como hemodiálise e câncer;

2.2.29 - Fortalecer a política de atenção ao idoso adotando ações que favoreçam o envelhecimento saudável e a qualidade de vida do idoso, ampliando e/ou implantando grupos de idosos nas UBS;

2.2.30 - Manutenção e Ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF;

2.2.31 - Promover e incentivar a educação permanente dos trabalhadores em saúde;

2.2.32 - Ampliar os serviços de saúde, proporcionando melhor assistência para comunidades de difícil acesso;

2.2.33 - Manutenção e Ampliação das especialidades médicas e profissionais;

2.2.34 - Implantação da Clínica de Especialidades;

2.2.35 - Implantação da Clínica de Imunização;

2.2.36 - Manutenção e Ampliação do Programa Brasil Sorridente;

2.2.37 - Manutenção e Ampliação do Laboratório de Análises Clínicas;

2.2.38 - Manutenção e Ampliação do funcionamento do Hospital Manoel Targino Sobrinho;

2.2.39 - Manutenção e Ampliação do Centro Clínico Municipal;

2.2.40 - Implantação do Setor de zoonoses;

2.2.41 - Manutenção e Ampliação da Central Municipal de Regulação;

2.2.42 - Promover e incentivar a educação permanente dos trabalhadores em saúde;

2.2.43 - Implantação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde;

2.2.44 - Manutenção e Ampliação do Informatiza APS, promovendo a informatização da rede de saúde, garantindo o funcionamento através de prontuário eletrônico em todas as UBS;

2.2.45 - Manutenção e Ampliação do Programa Municipal de Caminhada Monitorada, com diversas especialidades profissionais, com a definição de um ponto de apoio fixo próximo à área da caminhada;

2.2.46 – Implantar, Manter e Ampliar o atendimento do SAMU, em nossa cidade;

2.2.47 – Implantar e Manter o atendimento a população local, através da casa de apoio, na capital do Estado;

 

Poço Branco/RN, 27 de dezembro de 2022.

 

Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira

Prefeito do Município de Poço Branco/RN

 

ANEXO II – AÇÕES DE CAPITAL QUE SÃO PRIORIZADAS PARA O ANO DE 2023

 

I – Orçamento Fiscal

 

1.1 – Na área da Administração

1.1.1 - Ampliar o sistema de informatização do município;

1.1.2 – Ampliar e equipar os serviços das unidades administrativas;

1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

1.1.4 – Adquirir novos imóveis;

 

1.2 – Nas áreas do Esporte e Lazer

1.2.1 – Construir quadras e espaços com equipamentos esportivos comunitários;

1.2.2 – Instalação de alambrados em quadras de esportes do município;

1.2.3 – Ampliação e manutenção do estádio de futebol;

1.2.4 – Instalação de academias para a terceira idade;

1.2.5 – Reforma do Ginásio de Samambaia;

 

1.3 - Na área da Educação

1.3.1 – Recuperar, ampliar e equipar a rede municipal do sistema de ensino;

1.3.2 – Construção de novas escolas;

1.3.3 – Aquisição de novas unidades de transporte escolar;

1.3.4 – Edificar e estruturar áreas de prática esportiva;

1.3.5 – Equipar cozinhas e refeitórios m escolas;

1.3.6 – Construir acessibilidade nas escolas;

1.3.7 – Atualização dos projetos arquitetônicos e complementares das escolas municipais;

 

1.4 - Nas áreas da Cultura e Turismo

1.4.1 – Aquisição de instrumentos musicais para os programas com jovens;

1.4.2 – Criar e equipar o coral municipal;

1.4.3 – Construir equipamentos que visem o desenvolvimento do turismo e do lazer.

 

1.5 - Nas áreas de Trânsito e Transportes

1.5.1 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

1.5.2 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal;

1.5.3 – Instalar novos abrigos rodoviários;

1.5.4 – Efetuar a pavimentação e drenagem de ruas e avenidas do município;

 

1.6 - Áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

1.6.1 - modernização e ampliação do sistema de iluminação pública;

1.6.2 - promoção de projeto de galerias para escoamento de águas pluviais nas ruas: Rua dos Motoristas, Rua Raimundo Rosa, Rua Francisco Fabricio, Rua João Raimundo de Oliveira e outras na sede do município;

1.6.3 – Edificar novas unidades de habitação popular;

1.6.4 – Adquirir novas áreas urbanas de terrenos para programas de habitação popular;

1.6.5 - Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

1.6.6 - Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

1.6.7 – Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos;

1.6.8 – Efetuar a dragagem dos rios e açudes;

1.6.9 – Garantir parcerias com órgãos públicos e/ou privados, visando a remoção dos que habitam o Bairro 14, com a criação da infraestrutura necessária em outro local para absorção dessa comunidade;

1.6.10 – Ampliação do cemitério público, inclusive com a construção do Centro de Velório;

1.6.11 – Criação de pequeno Distrito Industrial, com a instalação de galpões, estrutura hídrica e de energia;

 

1.7 – Na área da Agricultura

1.7.1 – Adquirir equipamentos e máquinas que propiciem assistência ao pequeno agricultor e ao pescador;

1.7.2 - Construir pequenos açudes e/ou barreiros em terras de pequenos agricultores;

1.7.3 – Construir e instalar poços artesianos na zona rural;

1.7.4 – Construção de reservatório de água nas comunidades rurais;

1.7.5 – Perfurar e promover a manutenção dos poços artesianos;

1.7.6 – Ampliar o abastecimento de água nas comunidades rurais;

 

1.8 - Na área da Segurança Pública

1.8.1 – Aquisição de veículo e outros equipamentos de escritório para o melhor funcionamento da Guarda Municipal, inclusive, também para a atividade precípua da Guarda Municipal, equipamentos letais para as atividades diárias dos agentes;

1.8.2 – Ampliação do sistema de vigilância eletrônica de segurança dos prédios e espaços públicos;

1.8.3 – Construção da sede da Guarda Municipal;

 

II – Orçamento da Seguridade Social

 

2.1 - Na área da Saúde

2.1.1 – Adquirir veículos e equipamentos do sistema de saúde pública, em especial ambulâncias (para sede e distritos);

2.1.2 – Ampliar o sistema de saúde pública local;

2.1.3 – Instalar e/ou construir, pelo menos três academias de terceira idade, em comunidades urbanas e rurais;

2.1.4 – Aquisição de veículo com capacidade de até 18 lugares, no mínimo, para transporte de pacientes;

2.1.5 – Construir, ampliar e reformar de UBS´s, conforme a necessidade;

2.1.6 - Reequipar e reestruturar as UBS, garantindo o atendimento de urgências básicas;

 

2.2 - Na área da Assistência Social

2.2.1 – Reforma da sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), situado na sede do município;

2.2.2 – Aquisição de equipamentos para as unidades da assistência social, inclusive para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência;

2.2.3 – Equipar os prédios da Assistência Social;

2.2.4 – Aquisição de veículos para a Política Municipal de Assistência Social;

2.2.5 – Aquisição de prédio para implantação da Casa dos Conselhos;

2.2.6 – Implantação do Centro de Convivência no Distrito do Contador;

2.2.7 – Implantação de piscina, no Centro de Convivência dos Idosos;

 

Poço Branco/RN, 27 de dezembro de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito do Município de Poço Branco/RN


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
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