ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 271, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 271, de 01 de Setembro de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.260.962,49 (três milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.260.962,49

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

25.017,89

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

23.342,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

441,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.901,00

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

1.675,29

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.675,29

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

342.248,40

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

342.248,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.005,34

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

20.883,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

59.428,57

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

25000000

0001

7.005,99

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

247.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.325,00

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

4.034,75

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

4.034,75

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.984,75

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17103210

0001

50,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

523.646,10

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

30.342,66

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

29.480,55

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

262,11

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

34.316,57

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

32.316,57

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

298.817,97

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

141.695,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

32.257,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

124.864,87

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

9.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

9.600,00

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

150.568,90

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

150.568,90

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.489.252,88

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

21.463,32

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

21.463,32

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

547.177,79

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

499.803,86

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

44.073,93

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.300,00

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

334.578,62

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16210000

0001

53.489,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

210.906,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

70.183,42

 

2123 Manutenção das Atividades da Atenção Básica

134.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

122.900,00

 

2145 Manutenção do Programa Brasil Sorridente

15.056,25

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

15.056,25

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

276.076,90

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

29.674,10

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

246.402,80

 

1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

60.000,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

264.367,49

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

133.181,86

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

115.766,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.252,18

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.163,68

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

3.654,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.654,90

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

112.155,43

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

102.918,07

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.237,36

 

1200 Desenv. de Ações de Regularização, Construção, Reforma de Habitação de Interesse Social Urbano

15.375,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.375,30

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

41.011,89

 

2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

600,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

600,00

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

31.404,43

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

21.937,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.533,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

5.283,33

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.650,00

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

1.999,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.999,20

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

208,26

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

208,26

 

2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

700,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

6.100,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.100,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

406.215,78

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

42.863,72

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

22.376,22

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

20.487,50

 

2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

363.352,06

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

363.352,06

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

103.371,05

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

103.371,05

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

51.912,29

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

28.833,76

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

22.625,00

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

61.796,26

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

1.045,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.045,00

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

60.751,26

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.751,26

Anexo II (Redução)

3.260.962,49

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

279.500,00

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

115.553,64

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

110.553,64

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

163.946,36

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

161.446,36

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.500,00

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

262.748,02

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

262.748,02

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

16.146,90

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.676,74

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

23,08

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

0,27

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

36.439,75

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

671,72

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

193.424,06

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

45,61

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

319,89

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

144.421,63

 

1012 Amortização da D¡vida Interna

60.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

60.000,00

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

84.421,63

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

41.421,63

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

538.829,73

 

1002 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

4.892,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.300,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

592,00

 

1018 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

5.008,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.008,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

1022 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-CRECHE

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

100.000,00

 

2004 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar-Recursos Próprios

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2006 Manutenção das Atividades do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA

733,79

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

733,79

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

158.660,81

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

2.390,40

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

108.067,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.193,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9,96

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

10.232,88

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

71,18

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

161,10

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

0,60

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

20.362,84

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

16,74

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

0,43

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

3.032,82

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

2.361,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

27,38

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

0,99

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.603,08

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

2.361,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.730,40

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

6.228,00

 

2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

133.274,60

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

90.824,60

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

18.834,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

23.616,00

 

1175 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - RECURSOS SALÁRIO

9.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

9.600,00

 

1181 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-PRÉ-ESCOLA

46.169,55

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

46.169,55

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

39.895,26

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

14.893,56

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

0,90

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

0,80

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.124.965,37

 

1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas

74.288,51

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

74.288,51

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

382.598,24

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

335.238,24

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.360,00

 

2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão

241.602,99

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16000000

0001

241.602,99

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

0,59

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

0,59

 

2014 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

30.000,00

 

2015 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

19.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

13.000,00

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

12.000,50

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

0,50

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

4.000,00

 

2019 Manutenção do CAPS

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

8.000,00

 

2074 Manutenção do e-Multi

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

6.000,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

122.278,84

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

122.278,84

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

53.489,20

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16210000

0001

53.489,20

 

1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem

46.706,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

46.706,50

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

187.241,88

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

88.681,52

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

34.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

31.771,52

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.910,00

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

1.921,89

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

421,89

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.500,00

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

20.605,09

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

16.210,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.395,09

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

58.564,28

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

0,68

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

11.366,02

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.880,27

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

32.813,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.060,15

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.444,16

 

1238 Construção de Espaço Esportivo Comunitário (NOVO PAC) (Convenio MESP/CAIXA nº 987095/2025)

17.469,10

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

17.469,10

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

215.289,76

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

174.219,73

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

115.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.219,73

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

12.933,33

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

7.933,33

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

23.936,70

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

23.936,70

 

2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

700,00

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

3.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.500,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

339.046,66

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

73.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

8.000,00

 

2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

198.416,83

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

116.466,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

55.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.487,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.463,33

 

1202 Pavimentação de Ruas e/ou Avenidas (Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001 – Dep. Fed. Gen. Gir

67.579,83

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

67.579,83

 

1808 Pavimentação com Drenagem Superficial nas Ruas Francisco Rodrigues no bairro Boqueirão e Rua Agaci T

50,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

50,00

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

73.846,01

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

73.846,01

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

55.352,06

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.493,95

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

40.073,43

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

36.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.500,00

 

2148 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE

3.469,30

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

3.469,30

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

104,13

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

104,13

14 .001 Controladoria Geral do Munic¡pio

50.000,00

 

2108 Manutenção da Controladoria Geral do Munic¡pio

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

15 .001 Procuradoria Geral do Município

5.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:C2DA1EE4