ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026 - GP

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a necessidade de preencher e ampliar vagas de provimento efetivo assim como criar cargos novos de provimento efetivo, o excelentíssimo senhor prefeito Fernando Batista Damasceno;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos, para preencher, ampliar as vagas e criar novos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN

 

Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes

integrantes:

I - Patrícia Kelly da Silva, matricula nº 00756

II- Maria Aparecida Pessoa, matricula nº 00084

III- Maria Sueli Alves da Silva, matricula nº00177

 

Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

 

Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

 

Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

  

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 29 de abril de 2026.

 

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2026. Edição 3781
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