ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 060/2026

Severiano Melo/RN, 13 de Julho de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 178, Seção III da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do servidor FRANCISCO SALES REGIS BESSA, ocupante do Cargo Secretário municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Severiano Melo.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder (04) quatro diárias, no valor unitário de R$ 375,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Reais), totalizando R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), ao servidor FRANCISCO SALES REGIS BESSA, ocupante do Cargo Secretário Municipal de Saúde, para fazer face as despesas com locomoção e pousada na cidade Porto Alegre/RS, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar do Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), no período de 12 a 15 de julho de 2026.

Local de destino: Porto Alegre/RS.

Período do Afastamento: (04) dias.

Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:C307FEE3