ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 072/2026 – SMG.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26

http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209

DECRETO Nº 072/2026 – SMG

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.335.681,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

10.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

74.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

34.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.000,00

 

1009 PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

769.000,00

 

2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

70.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

255.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

199.000,00

 

1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

 

 

 

180.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

180.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

234.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

234.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

32.750,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

28.750,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15010000

0001

12.750,00

 

2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

4.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

245.000,00

 

2099 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

2.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

41.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

28.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

2.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16050000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

115.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

58.431,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

4.331,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

331,00

 

2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

100,00

 

2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.000,00

 

2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

37.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

6.000,00

 

2191 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

3.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

6.500,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

6.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

60.000,00

 

0704 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

60.000,00

13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

 

 

80.000,00

 

0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

80.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

80.000,00

Anexo II (Redução)

1.335.681,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

51.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

41.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

04 .101 SECRETARIA

 

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

83.950,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

83.950,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

54.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

950,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

42.450,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.000,00

 

2114 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

450,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

450,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

455.800,00

 

2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

25.000,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%

 

 

 

219.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

219.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

14.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

100.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

5.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

5.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

800,00

 

2202 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

1.000,00

 

2205 FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

10.000,00

 

1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

6.000,00

 

1224 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

20.000,00

 

2216 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

133.550,00

 

1024 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

10.000,00

 

1102 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

54.550,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.150,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

14.850,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

550,00

 

1103 AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1206 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1207 CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1213 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1218 EXTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

14.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

4.000,00

 

1220 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

286.150,81

 

2099 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

 

 

22.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

2.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

86.150,81

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

41.150,81

 

2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

 

 

 

63.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

24.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

29.790,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

17.950,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

8.840,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

1.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

2.000,00

 

2070 PROGRAMA PREVINE BRASIL

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

5.000,00

 

2214 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB

 

 

 

23.210,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

3.210,00

 

1233 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

15.000,00

09 .101 SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

9.000,00

 

1004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2195 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

8.681,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100,00

 

2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

7.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.300,00

 

2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

250,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

250,00

 

2191 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

431,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

331,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

100,00

09 .703 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

 

 

100.000,00

 

1038 PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NOVO PAC

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

09 .704 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

 

 

 

7.000,00

 

2198 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

17.440,00

 

2137 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE CONSCIÊNCIA FISCAL

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

1208 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

7.940,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.940,00

 

1210 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

11 .101 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

17.000,00

 

2188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

17.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

12 .101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

16.500,00

 

2189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

 

 

16.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

17.750,00

 

0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs

 

 

 

12.750,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15010000

0001

12.750,00

 

0704 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

 

 

82.000,00

 

0703 PAGAMENTOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM A CAERN E OUTROS

 

 

 

47.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

47.000,00

 

0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

10.000,00

 

0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA

 

 

 

25.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

25.000,00

99 .999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

7.409,19

 

2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

7.409,19

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

7.409,19


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:C308A22B