ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes,

66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 106, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 122.932,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 122.932,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

122.932,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

 

1.884,25

 

2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

1.884,25

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

1.884,25

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.665,85

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.565,85

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

11.666,85

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

25000000

0001

1.899,00

 

2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

7.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

7.100,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

48.462,30

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

48.462,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

27063110

0001

48.462,30

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

19.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

19.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25000000

0001

19.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

 

 

 

 

32.919,60

 

2087 APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

32.919,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25000000

0001

1.419,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25000000

0001

31.500,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:C3124961