ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.160,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 81.160,00 (oitenta e um mil e cento e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa/RN, em 2 de julho de 2026

Atenciosamente,

 

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

 

ANEXO I

(Acréscimo)

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.18 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

171 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 11220000

R$ 41.160,00

Total da Ação:

R$ 41.160,00

 

2.22 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)

 

202 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 11220000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 81.160,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

(Reduções)

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Viçosa

 

5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.18 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

169 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 11220000

R$ 15.200,00

 

173 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 11220000

R$ 15.200,00

 

176 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 11220000

R$ 15.200,00

 

179 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 11220000

R$ 15.200,00

Total da Ação:

R$ 60.800,00

 

2.22 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Infantil (creche)

 

199 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 11220000

R$ 5.090,00

 

204 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 11220000

R$ 5.090,00

 

206 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 11220000

R$ 5.090,00

 

208 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 11220000

R$ 5.090,00

Total da Ação:

R$ 20.360,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 81.160,00


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:C318435E