ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 579/2024

Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com nova redação.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

 

Art 1º. Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Parágrafo único: O poder público em convergência com o PPA 2022 a 2025, terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, gestão democrática e eficiente, educação inclusiva e equitativa, atenção integral à saúde, à proteção social, os direitos humanos, e gênero e cidadania, à infância, adolescência e juventude no SUAS, à cultura e arte, o esporte e lazer, o desenvolvimento territorial urbano/rural e proteção do meio-ambiente, à mobilidade urbana, e transporte, à infraestrutura de espações de uso e convivência, à qualidade de vida e oportunidade, o desenvolvimento econômica com ênfase nas dimensões do trabalho, emprego e renda, bem como, à segurança pública e cidadania.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipueira 10 de julho de 2024.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito


Publicado por:
Alisson Kêmis Araújo
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