ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
*PORTARIA Nº054/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o ofício 179/2026PRES, de 19 de maio de 2026, expedido pela Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
R E S O L V E
Art. 1°. Fica concedida a cessão da servidora BENEDITA BRITO DA SILVA, matrícula nº 0103829 ao Cartório Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida.
Art. 2º. A presente cessão se dará pelo período de 01 (um) ano.
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.
Art. 3º. Esta PORTARIA entrará em vigor no dia 01 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de junho de 2026.
*republicado por incorreção
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:C3529051