ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2026 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 em 12 de junho de 2023 e posteriormente, pela Lei nº 15.247 em outubro de 2025.

Considerando que aderiu a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto nº 33.990, de setembro de 2024.

Considerando a necessidade de promover ações voltadas à promoção da alfabetização das crianças do 1º e 2º ano e da recomposição de aprendizagem das crianças dos 3º ao 5º ano, em conformidade com os fundamentos do CNCA, do Governo Federal, nos termos da Portaria n. 1.774, de 1º de setembro de 2023, que instituiu a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA do referido Compromisso.

Considerando a necessidade de elaborar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados(as) os seguintes membros para compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação para, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de conduzir o processo de elaboração da primeira versão do Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do rio Grande do Norte e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no período de 01/06/2026 a 30/10/2026.

Milena Celândia Rodrigues Silva – Presidente

Maria do Socorro Alves Pereira Castro - Articuladora Municipal da RENALFA

Willian Andrade Silva - Membro da equipe técnica de apoio

Maria Lara Alves Rocha Farias – Membro da equipe técnica de apoio

Maria Delivânia de Moura – Membro da equipe técnica de apoio

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação com efeitos retroativos a 07 de Maio de 2026, período de início dos webinários formativos para a elaboração da Política Municipal de Alfabetização.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Patu/RN, 18 de setembro de 2026

 

MILENA CELÂNDIA RODRIGUES SILVA

Secretária de Educação de Patu/RN

 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:C360AF8C